Na manhã da última quinta-feira, 02/03, enquanto vistoriava as obras do Mirante do Monte Serrat, o prefeito de Santa Isabel, Dr. Carlos Chinchilla foi surpreendido com a atitude descontrolada de um morador que impedia os trabalhadores de realizar as obras de restauração do local. Quando questionado pelo Prefeito as razões de sua atitude, J.H. o xingou com palavras de baixo calão e em tom de claro desacato e preconceito, disse para que ele voltasse para o seu país de origem. O homem partiu para cima do prefeito e na confusão, um assessor da prefeitura foi agredido fisicamente.
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A discussão começou depois que J.H. impediu a equipe que realiza as obras de recuperação do Mirante de avançarem com a construção de um muro de contenção. O morador alegou que a equipe estava invadindo a sua propriedade, que de acordo com a prefeitura pertence a administração municipal: “Nenhum prefeito conseguiu tirar minhas coisas daqui e não vai ser você que irá conseguir. Volta para a sua terra, vai cuidar dos assuntos do seu país, você não é do Brasil, aqui você não manda nada”, foram alguns dos desacatos e preconceitos que o homem disse ao Prefeito e a equipe que o acompanhava.
Após a discussão que terminou com a agressão física contra um dos assessores do Prefeito, Policiais Militares que patrulhavam a área compareceram ao local onde ouviram as duas versões e conduziram todos os envolvidos à Delegacia de Polícia. Ao tomar conhecimento da natureza das ofensas, a autoridade policial deu voz de prisão a J.H. por injúria racial e desacato. O crime de injúria, equivalente ao racismo, é inafiançável e o autor deverá aguardar na cadeia as ações da Justiça.
O advogado Dr. Matheus Valério esclarece que atos xenofóbicos, do qual o prefeito Dr. Carlos Chinchilla foi vítima, configuram crime de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, conforme previsto na legislação brasileira, e que portanto, necessitam de punição por meio da lei, a fim de que estes atos não se repitam: “A conduta ilegal não cessa só por ser ilegal, mas sim por ter consequências graves e precisa ser denunciado por todos”, disse.
De acordo com Dr. Matheus a recente equiparação do crime de injuria racial ao racismo, assinada pelo presidente Lula no último dia 11/01, foi uma forma de ampliar a pena para aqueles que cometem crime contra cor, raça, etnia, religião ou origem de outro: “Precisa haver uma punição exemplar, a equiparação acaba sendo importante por isso, pois é mais uma prova de que a nossa sociedade não tolera mais nenhum tipo de preconceito”, diz.
O alerta do advogado também é reforçado pela delegada Titular de Santa Isabel, Dra. Regina Campanelli, o caso envolvendo o prefeito serve como alerta a toda a população, pois uma vez que tipificado o caso de injúria ao racismo houve um aumento significativo da pena aos que cometem tais delitos: “Não podendo arbitrar fiança o autor das ofensas será sim recolhido ao cárcere e ficará à disposição da justiça, assim, cabe a conscientização de que se trata de um delito de natureza grave e não de uma mera injúria”, alertou a Delegada.
Em nota enviada ao Ouvidor, o Prefeito diz que “infelizmente em nosso país ainda persistem resquícios de xenofobia, homofobia, misoginia, racismo e muitos tipos de intolerância por credo religioso, origem, cor da pele e outros tipos. Essa intolerância pode estar escondida em palavras, gestos e atitudes. Sempre fui apegado às leis e com isso ao respeito as opiniões adversas. Mas ofensas são outra coisa, e a tentativa de agressão e desqualificação pelo único motivo do meu berço é inaceitável”
Através da nota, lida no programa “De Frente com o Ouvidor”, agradecendo o Prefeito continua: “Tenho esperança em uma cidade em que as minorias sejam respeitadas e os direitos humanos prevaleçam. O exercício de representante dos interesses do povo não pode ser desprezado e pisoteado da maneira que aconteceu. Espero que a justiça siga seu curso para que esse exemplo não seja seguido nem copiado em nossa comunidade. Muito obrigado a todos que manifestaram a sua solidariedade e compartilham comigo o sonho de uma cidade sem preconceitos de nenhum tipo”.