Manifestação, vira apoio e informação

Moradores protestaram e descobriram o que precisam fazer para sair da era medieval em Santa Isabel

Moradores do Bairro Morro Grande surpreenderam os vereadores de Santa Isabel ao ocuparem a última sessão cobrando melhorias básicas para o bairro. Foto: Erica Alcântara

45 famílias vivem sem abastecimento de água, coleta de esgoto e de lixo, sem pavimentação da estrada e, principalmente, sem energia elétrica. Tudo isso em uma área do Bairro Morro Grande, em Santa Isabel, chamada de núcleo Lourenço Ávila, próximo à divisa com Mogi das Cruzes.

Cansados de viver no que consideram “idade média”, na terça-feira, 07/06, os moradores do Morro Grande fizeram uma manifestação em frente à Câmara de Santa Isabel, pouco antes de dar início a sessão ordinária.

Como resultado, receberam apoio do Poder Executivo e descobriram que em maio de 2021 a equipe técnica da secretaria de Obras e Habitação emitiu uma notificação: solicitou dos moradores uma lista de documentos necessários para dar continuidade ao processo de regularização fundiária do local. Mas ninguém respondeu e, na falta dos documentos dos potenciais beneficiários (proprietários de imóveis), a Municipalidade continuou no aguardo.

Em novembro de 2021, a Elektro informou que não pode ligar a energia nas moradias até que se regularize a situação do embargo da área, emitido pela prefeitura.

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Segundo o vereador Marquinhos Pelican, ex-secretário de Obras e Habitação, esse embargo ocorreu devido ao parcelamento irregular que estava ocorrendo no local e foi instaurado inquérito no Ministério Público em nome do proprietário.

“Um parcelamento regularizado e aprovado pelos órgãos competentes garante que todas essas infraestrutura estejam prontas antes da venda ou da devida ocupação (art. 4 da lei 6766/79)”, destaca Pelican.

Marquinhos explica que, hoje, a possibilidade de regularização desta área só é possível por causa da lei de regularização fundiária, mas deve-se atender aos requisitos como: topografia, laudo de técnico ambiental, laudo de risco devido ao rio que banha a propriedade e também o cumprimento do ART 35 da lei federal 13464/17.

“Gostaria que houvesse maior empenho da população que está passando por um processo de regularização fundiária, pois ela só acontece com a participação de todos, lembrando também que a prefeitura precisa estar presente em todos os casos”, finaliza Marquinhos.

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