Mais R$201 milhões no caixa das prefeituras

Repasse adicional de ICMS transfere R$201 milhões para prefeituras. Transferência do dia 21/09, segue o Índice de Participação dos Municípios

Repasse adicional de ICMS do Governo de SP

O Governo do Estado de São Paulo transfere aos 645 municípios paulistas nesta quarta-feira (21) mais R$ 201,7 milhões, referentes à segunda parcela de compensação das perdas de arrecadação do ICMS prevista no artigo 3º da Lei Complementar (LC) nº 194/22.

O Supremo Tribunal Federal, por meio da Ação Civil Originária nº 3.950, autorizou o Governo de São Paulo a compensar perdas do ICMS da gasolina, energia elétrica e comunicações por meio de descontos nas parcelas da dívida do Estado com a União.

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A compensação total é apurada mês a mês até o final do ano e para setembro foi calculada em R$ 807 milhões. Como determina o artigo 4º da LC 194/22, deste montante o Estado deve transferir a cota-parte do ICMS (25%) aos municípios na proporção da dedução dos contratos de dívida. O repasse é feito aplicando o Índice de Participação dos Municípios (IPM) para cada prefeitura paulista.

Com este segundo repasse, o valor adicional acumulado transferido aos municípios sobe para R$ 415,3 milhões. A medida assegura que na ponta os municípios não sejam prejudicados, permitindo a manutenção dos serviços essenciais para a população do Estado.

Confira no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento quanto cada cidade receberá. Na tabela abaixo, os dados estão separados por regional.

 

2º REPASSE ADICIONAL – LC 194/22 – ACO 3.590 (SETEMBRO)
DRTC I/ II/ III SAO PAULO R$ 39.634.168,94
DRT 02 LITORAL R$ 8.196.081,49
DRT 03 VALE DO PARAÍBA R$ 13.091.997,43
DRT 04 SOROCABA R$ 11.837.429,75
DRT 05 CAMPINAS R$ 24.247.386,72
DRT 06 RIBEIRÃO PRETO R$ 12.451.664,35
DRT 07 BAURU R$ 7.259.788,41
DRT 08 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO R$ 7.836.228,71
DRT 09 ARAÇATUBA R$ 4.261.536,95
DRT 10 PRESIDENTE PRUDENTE R$ 4.111.657,61
DRT 11 MARÍLIA R$ 4.982.485,40
DRT 12 ABCD R$ 13.018.473,20
DRT 13 GUARULHOS R$ 12.114.804,25
DRT 14 OSASCO R$ 16.378.134,52
DRT 15 ARARAQUARA R$ 7.562.928,11
DRT 16 JUNDIAÍ R$ 14.790.234,15
TOTAL: R$ 201.775.000,00

 

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