Macho ou Fêmea, eis a questão!

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Roberto Drumond - Editor chefe do Jornal Ouvidor, fala sobre decisões do STF.

A função do STF (Supremo Tribunal Federal) é dirimir dúvidas relativas às matérias constitucionais. Assim, qualquer julgamento passível de ser questionado viaja pelas instancias ascendentes até chegar na mesa dos ministros cuja missão é dar a palavra final, ou seja: constitucional ou não!

Foi esse percurso que a questão entendida como “descriminalização da maconha” percorreu até chegar ao fim, nessa semana, quando os ministros definiram que o porte de 40 gramas da erva não merece ser considerado crime, mas tão somente uma infração administrativa punível.

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A decisão foi mais além. Conclui que a pessoa que tiver 40 gramas da erva ou seis pés de canabis sativa “fêmea”, não é traficante, mas um usuário. Não tenho condições de ponderar sobre o quanto um pé de maconha fêmea é capaz de produzir, sequer faço ideia de como diferenciar um pé macho ou fêmea. Apenas prevejo que a polícia terá de introduzir uma nova especialidade no manual dos policiais, uma matéria sobre botânica.

Enquanto isso a Câmara dos Deputados se agita na sequência da decisão do Senado que contrapôs à decisão do STF e manteve o entendimento de que o porte de qualquer quantidade da droga constitui crime. Uma comissão foi criada na Câmara dos Deputados para discutir o que ela deveria ter feito há 18 anos quando os deputados de então consideraram que porte e tráfico são crimes diferentes e que merecem tratamento também diferentes.

Houvessem os deputados definidos na ocasião o que vem a ser tráfico e uso, a matéria não teria chegado ao STF e significaria uma imensa economia para o país. Nesses 18 anos de omissão do Congresso, muita gente foi presa e cumpriu pena por ser usuária e outros tantas foram, injustamente acusados de tráfico.

A decisão do STF nessa semana teve um mérito que é preciso ressaltar. Trouxe ao debate um tema que está sendo dissecado em todo o mundo. A história da humanidade está repleta de pessoas que foram condenadas por usar tabaco e até fósforos (suspeitas de feitiçaria), crimes hoje definidos como ridículos.

Se a papoula da qual deriva o ópio e a morfina, a coca da qual se extrai a cocaína e anestésicos são cultivados, por que condenar a maconha que pode se transformar em tecidos e medicamentos cada vez mais comprovadamente úteis? Até hoje, sem uma definição clara e objetiva a lei capenga deixada pelo Congresso em 2006 só serviu para encher cadeias e ocupar autoridades da segurança pública, com atraso o STF pacificou a matéria, pelo menos por enquanto!

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Erica Alcantara
Erica Alcantara
11 dias atrás

Olá, bom dia. Gostaria de saber o link de acesso para a última coluna que escrevi para o Ouvidor.

Bruno Martins
Admin
10 dias atrás

Olá Érica, tudo bem? Seu texto está disponível no link abaixo!

https://jornalouvidor.com.br/estupro-publico-aos-direitos-das-mulheres-pl-1904/

Obrigado pela colaboração de sempre e pelo seu olhar sempre sensível a casos de extrema importância!