Aprovado pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 410/22, visa a dispensa de autorização do Detran para fazer customização em veículos. Desta forma os motoristas que pretendem fazer alterações nas características de fábrica de seus carros não vão mais precisar de autorização prévia para tal.
No entanto estes motoristas devem informar as autoridades competentes, antes de retornarem a circulação com seu carro nas vias públicas. o Projeto de Lei é de autoria do deputado federal Luis Miranda (Republicanos). O projeto está sendo avaliado agora pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A expectativa é de que o o projeto passe sem maiores problemas. Antes da aprovação, o parlamentar fez um duro trabalho na mobilização de assinaturas e criou um abaixo-assinado para conseguir apoio e dar celeridade ao andamento do projeto.
A proposta de Miranda modifica a Lei nº 9.503, de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro. Conforme a legislação atual, ninguém poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas em quaisquer veículos modificações das características de fábrica.
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De acordo com o parlamentar, “o Estado não deve interferir para coibir modificações veiculares, que, por força da atual legislação, dependem de prévia autorização dos Detrans [órgãos estaduais] e ainda de conformidade às normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)”.
Segundo Miranda, a preposição entrou na pauta após o Clube do Jipe, esportistas e aqueles que defendem a mudança o procurarem. O parlamentar destacou que, com a aprovação, mais de 5 milhões de empregos poderão ser gerados.
“Com essa aprovação, os senhores acrescentaram no mercado de trabalho pelo menos 5 milhões de novos empregos. Essa vai ser, talvez, uma das matérias mais importantes que essa Comissão aprovou este ano”, afirmou.