A Justiça Eleitoral de Santa Isabel emitiu no início desta semana uma sentença que rejeita o registro de candidatura da ex-prefeita Fábia Porto que disputará uma vaga na Câmara Municipal isabelense nas eleições de outubro. Fábia disse que já entrou com recurso e continuará firme em sua campanha: “Acredito na justiça de Deus então reverteremos”, disse. Se confirmar a sentença Ex-prefeita deve ficar inelegível até 2031.
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A Vara Eleitoral alegou inelegibilidade em decorrência da rejeição de três contas anuais da ex-prefeita pela Câmara Municipal. A última prestação de contas de Fábia Porto rejeitada pela Câmara foi em agosto do ano passado. A Justiça ainda apontou a punição de Fábia, junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que também reprovou suas contas e determinou que a mesma devolvesse aos cofres públicos o valor de R$204.280,00 referente a valores repassados, durante sua gestão, a Associação do Estudantes Técnicos e Universitários de Santa Isabel (AETUSI).
“É sabido que a desaprovação não se traduz, automaticamente, em inelegibilidade, necessitando, portanto, a comprovação do ato doloso de improbidade administrativa e, consequentemente, dos princípios administrativos”, diz a sentença.
A Justiça apontou ainda que dentre os fundamentos da sentença preferida nos autos de prestação de contas dos recursos transferidos, por meio de subvenção, pela Prefeitura Municipal no ano de 2020, período em que Fábia foi prefeita na cidade, a AETUSI, no valor de R$ 204.280,00: “detectam-se falhas que se divorciam de princípios éticos, de lealdade, de boa fé e autorizam, neste momento, político decisivo, às vésperas das eleições, a retirada da candidata da disputa eleitoral”, acrescentou.
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Procurada pela reportagem, Fábia garantiu que já acionou seus advogados para entrar com os recursos necessários e que a sentença não a impede de dar continuidade a sua campanha eleitoral.