A Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes por meio do juiz, Bruno Machado Miano tornou nula a audiência pública realizada pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) no último dia 18 de agosto sobre a possível instalação de pórticos para a cobrança de pedágio nas rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga. Desta forma, nenhuma licitação poderá ser realizada pelo governo do Estado, até que a Artesp realize audiência pública em Mogi das Cruzes.
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Em sua decisão, o Magistrado determinou ser “imprescindível que a audiência pública ocorra em Mogi das Cruzes, cidade que será mais afetada com a implantação dos pedágios”, disse. A audiência promovida pela Artesp no último dia 18 aconteceu de forma hibrida na sede da agência em São Paulo.
A ação para barrar a licitação de concessão das rodovias no litoral paulista, entre elas Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga, foi movida pela prefeitura de Mogi das Cruzes. Para o prefeito de Mogi, Caio Cunha é imprescindível que o Estado promova uma audiência pública em Mogi, e não só na Capital, o que dificulta a presença de moradores da região: “Toda a região será impactada com instalações dos pedágios em nossas rodovias então é necessário que a população seja consultada e possa opinar, por isso uma audiência aqui em Mogi, é extremamente necessária”, disse Cunha.
O juiz Bruno Machado citou exatamente essa questão em sua decisão. Para o Magistrado, nenhuma audiência deveria ocorrer na Capital, uma vez que a cidade de São Paulo, não será afetada pelo projeto em questão: “Mogi das Cruzes possui 450 mil habitantes, sendo a décima primeira cidade mais populosa do estado, sequer 100 pessoas se dirigiram à capital e cerca de dez pessoas participaram por videoconferência da audiência promovida no dia 18/08″.
O estudo da Artesp prevê a instalação de dois pórticos free flow na Mogi-Dutra, sendo um no trecho de Arujá e outro em Mogi das Cruzes. Contrário desde o início a instalação do sistema de cobrança, o prefeito de Arujá, Dr. Luis Camargo já se declarou oficialmente, contrário ao projeto: “Vamos lutar para que mais um pedágio não seja implantado na região, afinal isso será ruim para todas as cidades do Alto Tietê”, ressaltou Camargo.
Pelo projeto da Artesp, a Mogi-Dutra vai ter pedágio em Arujá, no valor de R$ 1,45, e em Mogi das Cruzes, no valor de R$ 1,95. O sistema de cobrança deve começar a vigorar a partir de 2025. Após a decisão da justiça de Mogi, a Artesp tem 10 dias para contestar a liminar e provar que a audiência, já realizada, atendeu as determinações necessárias.