Inteligência Artificial e as eleições

O crescente uso da Inteligência Artificial (I.A.) nas eleições preocupa candidatos e autoridades. As penalidades para o uso indevido da I.A. incluem cassação de mandato e detenção de até um ano.

Janaina Camasmie
Janaina Camasmie é jornalista e advogada, especialista em Direito Político. Ela escreve para Ouvidor a cada 15 dias.

Os eleitores indecisos são os mais propensos a serem ludibriados, durante as campanhas eleitorais, por “deepfakes”, o uso da Inteligência Artificial (I.A), para alterar vozes, rostos, ações de pessoas em vídeos, áudios, imagens de modo a parecerem reais. Tecnologia utilizada para prejudicar candidatos concorrentes ou propagar a “fakenews”.

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A vulnerabilidade dos eleitores indecisos deve-se a razão deles não terem informações concretas sobre a ideologia política do candidato, e a qualquer vídeo, áudio, manipulado por “deepfakes”, com uso da I.A., os eleitores possivelmente não perceberão que se trata de “fakenews” e podem não se interessarem em verificar a veracidade do que foi propagado.

Fatos esses ocorreram durante as primárias nos Estados Unidos, no início do ano, quando um “deepfake” do presidente Joe Biden foi divulgado, no vídeo manipulado ele pedia aos correligionários para não comparecerem às votações primárias.

Outra vítima dessa tecnologia foi o presidente da Ucrânia, nas imagens mostrava Zelensky se rendendo à Russia.

Na Argentina, nas eleições presidenciais, no ano passado, circulou o candidato Sérgio Massa supostamente usando drogas. Utilizaram-se de uma gravação em outro contexto, com outra pessoa e no rosto foi sobreposta a imagem do candidato.

No Brasil, a Polícia Federal de Manaus executou mandados de busca e apreensão contra designer e empresas de publicidade, na coleta de provas relacionadas a uma gravação que imitava a voz do prefeito da Capital.

O uso da tecnologia nas eleições representa um desafio às autoridades para aplacar o uso de “deepfake” e aos eleitores para identificar a veracidade das divulgações.

Os especialistas têm tentado alertar sobre alguns pontos a serem observados nas divulgações de conteúdo, como a distorção nos dedos das mãos, os movimentos de olhos e da boca, ruídos e claro a busca pela informação em fontes de credibilidade.

O uso de I.A. não é proibida, nas eleições, no entanto, é necessário informar na propaganda quando esse recurso foi utilizado, e não pode haver distorção da realidade ou descontextualizar a informação.

O TSE regulamentou o uso da tecnologia e a responsabilização dos provedores, redes sociais e candidatos na divulgação de “deepfakes”, para as eleições deste ano.

Candidatos que forem responsabilizados perdem o registro de candidatura, se eleitos terão o mandato cassado e ainda é passível de detenção de dois meses a um ano ou multa pelo crime.

Portanto, cabe aos eleitores a busca pela informação para não serem ludibriados pela I.A., constatar as informações em sites oficiais, jornais de credibilidade e conhecer melhor os candidatos que concorrem às eleições municipais.

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