O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos pediu investigação de uma reportagem do Intercept Brasil, em parceria com o Portal Catarinas, sobre o aborto legal de uma criança de 11 anos que ficou grávida após ser vítima de estupro.
O pedido diz que a matéria deve ser investigada para “apurar a responsabilidade cível e criminal do site The Intercept por veicular as imagens e o áudio do depoimento especial sigiloso” da criança à Justiça.
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Sobre o ocorrido, o Intercept publicou que o pedido de investigação é “um ataque contra a liberdade de imprensa”. O site afirmou que agiu dentro da lei, seguindo os princípios éticos da profissão e com proteção da Constituição Federal, que garante liberdade de imprensa, o direito à informação e o sigilo da fonte, “essencial para preservar o
jornalismo em denúncias sensíveis”.
O Intercept destacou também que a grande repercussão da reportagem mostra o interesse público sobre o caso:
Os impactos imediatos da nossa reportagem evidenciam o interesse público dessa história. Um dia depois da publicação, uma desembargadora autorizou a criança, que estava em um abrigo, a voltar para casa.
As corregedorias do Ministério Público e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina abriram investigações para avaliar a conduta da juíza e da promotora.
O Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil para investigar a recusa do hospital em realizar o procedimento.
A pressão pública decorrente de nossa reportagem fez, enfim, com que a criança tivesse acesso a um direito garantido por lei.
Ajudamos a proteger não apenas os direitos dela, mas também os de todas as mulheres que podem passar por essa situação.
Os médicos agiram dentro da lei. Nós, como jornalistas, agimos também dentro da lei, guiados pelos princípios éticos da profissão e respaldados pela Constituição.
A Abraji e Ajor declararam apoio ao Intercept e ao Portal Catarinas e repudiaram o pedido de investigação.
Os médicos também serão investigados
O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos também pediu investigações e fez representações contra os médicos responsáveis por realizar aborto legal na criança de 11 anos que ficou grávida após ter sido vítima de estupro em Santa Catarina.
Para o médico obstetra Olímpio de Moraes, a tentativa do Ministério de pedir investigação dos médicos tem por objetivo impedir que as mulheres — principalmente as mais carentes — tenham acesso aos seus direitos.
Diretor do Centro Integrado de Saúde Amaury Medeiros, hospital referência em saúde da mulher em Pernambuco, Moraes já lidou com pressão de grupos contrários ao aborto, mas nunca com ações do governo federal.