Governo lança programa de crédito para MEIs, Micro e Pequenas Empresas

Lançado na segunda-feira (22), o "Programa Acredita" visa o acesso de empreendedores à renegociação de dívidas e incentivo estrangeiro em projetos sustentáveis.

Programa Acredita visa renegociação de dívidas e crédito para empreendedores. Foto: Ricardo Stuckert.
Programa Acredita visa renegociação de dívidas e crédito para empreendedores. Foto: Ricardo Stuckert.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no início desta semana, a Medida Provisória que institui o programa “Acredita”. Com objetivo de ampliar o acesso ao crédito no país, visa o apoio e incentivo a Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas.

Dentre os benefícios do Programa Acredita, está a criação de um sistema que incentiva a renegociação de dívidas para MEIs e para micro e pequenas empresas, inspirado no Desenrola – programa que vai até o próximo dia 20 de maio, tem como público alvo pessoas com CPF negativado e já renegociou dívidas de 14 milhões de brasileiros.

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“Nesse Desenrola, que vai ser mais ou menos equivalente ao Faixa 2 daquele Desenrola da pessoa física, a média equivale a 40% a picos de 90% de desconto em relação àquilo que a pessoa tem de problemas. É um desconto significativo que permite que as pessoas possam quitar suas dívidas”, disse o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.

O Acredita também cria o ProCred 360, iniciativa que estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações destinadas a MEIs e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil.

Eixos do Projeto

O Programa está baseado em quatro eixos principais: O primeiro (Acredita no Primeiro Passo) é um programa de microcrédito para inscritos no CadÚnico. O segundo (Acredita no seu negócio) é voltado às empresas, por meio do Desenrola Pequenos Negócios e Procred 360. Há ainda uma frente que visa a criação do mercado secundário para crédito imobiliário. Por último, a aposta no Eco Invest Brasil – Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), que tem como objetivo incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, salientou que o Eco Invest Brasil pode alavancar a atração de capital para projetos sustentáveis ao criar um tipo de seguro contra variações cambiais.

“O que nós estamos fazendo agora é desenvolvendo um produto que é uma espécie de seguro de longo prazo que coíbe as variações abruptas do câmbio e faz com que o investidor que quer investir no plano de transformação ecológica, e aí no sentido amplo, via Fundo Clima, que vai selecionar exatamente os produtos com alta taxa de retorno e alta taxa de descarbonização para colocar a nossa indústria e a nossa produção na fronteira do que o mundo quer consumir, que é produto de baixo carbono”, esclareceu Haddad.

Já o eixo Acredita no Primeiro Passo, por meio do apoio ao microcrédito produtivo direcionado aos inscritos do Cadastro Único, vai possibilitar crédito a taxas menores para que as pessoas inscritas do Cadastro Único do Governo Federal possam empreender e ter mais oportunidades.

Mais crédito para empreendedores

Dentro do eixo Acredita no seu Negócio, o Sebrae expandirá as linhas de crédito no âmbito do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (FAMPE). Nos próximos três anos, o FAMPE pretende viabilizar mais R$ 30 bilhões em crédito. O presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, ressaltou a importância da medida para os micro e pequenos empresários, tendo em vista que 80% desse setor não consegue acesso a crédito atualmente.

“Será um fundo garantidor que é o maior da história do Sebrae, com R$ 2 bilhões, que vai permitir termos uma carteira de crédito de R$ 30 bilhões para atender o Acredita. Essa carteira de crédito é representativa, porque ela traz aquilo que esse setor precisa”, disse Décio Lima.

Pé-de-Meia

Além do lançamento do Programa Acredita, o Presidente também anunciou que a medida provisória também inclui um aumento de beneficiários do programa “Pé-de-Meia”, que oferece uma bolsa para incentivar que estudantes de baixa renda não abandonem a escola.

“Quando nós anunciamos o Pé-de-Meia, a linha de corte era o cadastro do Bolsa Família. E ficou de fora o cadastro do CadÚnico. Então, nós, agora, resolvemos aumentar e colocar a linha de corte no cadastro do Cad e vai entrar parece que mais 1,2 milhão de meninos e meninas no Pé-de-Meia”, disse.

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