A lei 14.643 determina a criação de um serviço de monitoramento de ocorrências de violência dentro do ambiente escolar. O Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas, ou SNAVE deverá ser implantado pelo governo Federal, em articulação com os estados, municípios e o Distrito Federal.
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A norma foi criada como resposta aos episódios recentes de violência nas escolas como o ataque a uma creche em Blumenau em Santa Catarina, ocorrido em abril deste ano.
O governo explica que a principal atuação do SNAVE será na prestação de assessoramento às escolas consideradas violentas, especialmente na prestação de apoio psicossocial a membros da comunidade escolar e as vítimas de violência nas escolas.
Além disso, o sistema também vai levantar e mapear dados sobre o tema, para encontrar medidas e soluções eficazes no combate à violência nas escolas. Deverá ser criado ainda, um canal gratuito de disque-denúncia que irá receber denúncias de violência escolar vindas de todo o país.