Façam suas apostas

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Roberto Drumond - Editor chefe do Jornal Ouvidor, fala sobre decisões do STF.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, na última quarta-feira, a liberação do funcionamento de cassinos, bingos e casas de apostas em jogos de azar. O texto que agora vai ao plenário é o mesmo que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 e que põe fim a uma hipocrisia que já dura quase 80 anos. O jogo e o funcionamento de cassinos foram proibidos no Brasil em 1946.

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Digo que põe fim a uma hipocrisia porque, embora proibido, o jogo sempre foi uma parte da cultura brasileira. Basta avaliar a fortuna semanalmente gasta nas diversas loterias exploradas pela Caixa Econômica Federal, no condenado jogo do bicho e mais recentemente nas dezenas de sites de apostas que, a pretexto do futebol, captam e distribuem milhões de reais.

O jogo foi proibido no Brasil no governo do presidente Eurico Gaspar Dutra por pressão de grupos religiosos que sempre o condenaram com o argumento de que a esperança de ganhar uma fortuna, seria uma obra diabólica. Na época em que entrou em vigor a proibição fechou diversos cassinos no Brasil inteiro que geravam centenas de empregos, promoviam entretenimento de todos os tipos e recolhiam milhões de recursos sob a forma de tributos e impostos.

Nunca deixou de ser condenado pelos movimentos religiosos, mas algumas formas conseguiram sobreviver graças a fragilidade moral do ser humano. O jogo do Bicho imperou nos últimos anos no controle das apostas anônimas. Considerado uma contravenção (infração à lei de menor dano), tornou-se financiador de escolas de samba, eventos comunitários, times esportivos e mantenedor do lado obscuro das forças de segurança.

Com o crescimento dos meios de apostas controlados pelo governo federal, o bicho enveredou para outro crime, o tráfico de drogas, muito mais rentável e igualmente não tributável e com cada vez mais dependentes. Se havia quem era viciado em jogo (os ludodependentes), o viciado em drogas é mais rentável, sustentando o tráfico que há tempos abandonou os miseráveis rendimentos proporcionados pelo jogo.

O presidente Lula já admitiu que, se o Congresso aprovar, ele sanciona. E não há porque não fazê-lo. Milhões de dólares saem diariamente do Brasil através das apostas pela internet, sem falar nos milhares de pessoas que viajam para outros países para jogar. Os tributos e os empregos que o jogo vai gerar será de fato um instrumento para o desenvolvimento social e econômico das regiões beneficiadas com a instalação de cassinos e casas de apostas. E graças a sua privilegiada localização e o fato de ser área de proteção ambiental, nossa região tem tudo para receber esse tipo de investimento. Aposte nisso!

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