Empresas de transporte acusam associação de calote

Os valores já foram repassados pela prefeitura de Santa Isabel e correspondem ao transporte dos estudantes universitários. Associação garante “está em caixa e vamos pagar”

AETUSI
Sede da AETUSI, localizada na Rua 9 de Julho, centro de Santa Isabel, está fechada por recesso e as atividades retornam após o carnaval.

As empresas de transporte fretado de Santa Isabel protocolaram ontem, 09/02, uma denúncia junto a Ouvidoria Municipal da Prefeitura, solicitando esclarecimentos sobre valores repassados pela secretaria Municipal de Educação a AETUSI (Associação dos Estudantes Universitários e Técnicos de Santa Isabel), que até dezembro do ano passado era responsável pela administração dos valores correspondentes ao subsídio do transporte de estudantes de nível técnico e universitário do município. Empresários alegam prejuízos que variam entre R$60 mil a R$100 mil, pelo que eles chamam de “tentativa forçada de boicote”, após entidade perder licitação depois de quase 15 anos à frente dos serviços na cidade.

Foi notícia no Ouvidor

Por meio do documento oficial as empresas Starbel, MW Solares e JM Transportes denunciam que, até ontem (9/2/24), a AETUSI não realizou o pagamento de seus serviços referente ao segundo semestre de 2023 (agosto a dezembro). No último dia 26 de janeiro a Prefeitura repassou o último valor correspondente aos serviços prestados pela entidade como intermediária no transporte subsidiados dos estudantes.

“Quando questionamos a presidência da Associação sobre o nosso dinheiro, eles alegam que não vão pagar, pois nós agora estamos prestando serviço junto a Associação Afro. Uma coisa não tem nada a ver com a outra”, explicam os empresários.

A Associação Afro, venceu o chamamento público realizado pela prefeitura de Santa Isabel em 08/01/24 e, desde o início deste ano, passou a ser responsável pela gestão das verbas destinadas ao transporte fretado de estudantes técnicos e universitários.

Há quase 15 anos a AETUSI era responsável pela administração dos recursos repassados pela Prefeitura, em cumprimento a uma determinação prevista na Lei Municipal nº 1990 de 14 de abril de 1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento do auxílio financeiro pela Prefeitura. Desta forma, todos estudantes de nível técnico ou universitário, independentemente de classe social, que residam em Santa Isabel, possuem direito a terem 50%, do valor gasto no transporte fretado, custeado pela administração municipal.

“Já estava mais do que na hora de mudar, tanto para a melhoria dos serviços aos estudantes, quanto para nós que prestamos este serviço, afinal não é de hoje que a Prefeitura vinha enfrentando problemas com a AETUSI junto aos órgãos de fiscalização, ela tem uma série de irregularidades que nunca foram sanadas por completo”, relata um dos empresários, que prefere não se identificar.

A Prefeitura já alega ter promovido uma série de glosas aos valores repassados para a AETUSI pela falta de prestações de contas e entregas de documentos necessários que já foram inclusive alvo de apontamentos do Tribunal de Contas. Mas os valores foram posteriormente repassados após a regularização das situações apontadas.
Sobre a manifestação das empresas, a Prefeitura informa que avalia as denúncias apresentadas e tomará as medidas que forem de sua responsabilidade, colocando-se a disposição para auxiliar no que for preciso.

O que diz a AETUSI
Segundo Francisco Muraca, atual presidente da AETUSI, a associação contestou o resultado do chamamento junto à Prefeitura e se prepara para entrar na Justiça. O Presidente alega entre outros argumentos, que a Associação Afro não tem comprovação de qualificação técnica para execução do trabalho.

Muraca admite que recebeu da Prefeitura no dia 26/01, o valor de R$296 mil referente ao segundo semestre de 2023 e que a verba está na conta da Associação: “Em nenhum momento nos negamos a pagar ninguém. Os valores serão repassados a cada uma das empresas mediante a apresentação de suas notas fiscais”, disse.

Muraca acrescenta que somente em dezembro do ano passado recebeu os valores referentes ao primeiro semestre de 2023 e que, em razão dos compromissos assumidos com as empresas repassou as verbas sem se preocupar com as notas fiscais e recibos. Ele garante que, assim que as empresas apresentarem os documentos referentes ao primeiro e segundo semestre de 2023, irá repassar o dinheiro devido a cada uma delas.

As empresas, por sua vez, contestam a alegação da AETUSI, afinal, de acordo com elas, a entidade só recebeu o repasse da Prefeitura por meio da apresentação de todas as notas fiscais emitidas pelas prestadoras: “Se for preciso, enviamos novamente”, disseram.

A empresas devem oficializar, na próxima semana, uma ação conjunta contra a AETUSI.

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