Direitos das pessoas

Santa Isabel
Advogado e colunista do Jornal Ouvidor, Dr. Luís Carlos Correa Leite.

Quando se fala em direitos decorrentes da cidadania parece que somente devem vir à tona as grandes questões nacionais, como direito ao voto, eleições, economia etc.

Mas coisas aparentemente de menor importância incomodam as pessoas de forma muito mais gravosa do que as comumente discutidas. É o caso, na cidade de Santa Isabel, com relação ao transporte público, especialmente o que a liga a São Paulo. Há muitos anos que os serviços prestados pela empresa Pássaro Marrom, permissionária da linha, encontram-se deficientes. Quem os utiliza pode verificar a excessiva lotação nos horários de pico, forçando as pessoas que irão cumprir uma pesada jornada de trabalho a viajar em pé por duas horas. Isso sem falar nas paradas frequentes, e nos naturais problemas relacionados com congestionamentos e até mesmo acidentes na Via Dutra.

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Além disso, também há anos que se reclama do ponto de embarque e desembarque na capital, que fica numa rua distante da Estação Armênia, obrigando os passageiros a esperar em pé, sem qualquer proteção contra o sol ou a chuva. Sem falar dos riscos relativos à segurança, especialmente nesses tempos em que vivemos. Nesse ponto, reconheça-se, não há responsabilidade da empresa de transportes. Mas o transporte público é um direito do cidadão, e deve ser prestado de forma digna, propiciando aos usuários as melhores condições possíveis, tanto no embarque e desembarque quanto no trajeto.

A questão só tem sido tratada através das redes sociais, pelos próprios usuários, sem que se saiba de qualquer medida séria e efetiva por parte das autoridades. E isso pode e deve ser tratado pelos deputados estaduais da região, que têm poder para tanto uma vez que os serviços estão sob fiscalização estadual.

Nesse momento em que o principal representante político da cidade, o deputado André do Prado, ocupa o segundo cargo em importância no Estado – o de Presidente da Assembleia Legislativa – devem os seus representantes na cidade agir para que a população da cidade de Santa Isabel tenha um tratamento à altura de seus direitos de cidadania.

Outra questão que também merece atenção é a falta de banheiros públicos na cidade. Quando foi eleito pela primeira vez, o então prefeito Nenê Simão mandou construir um banheiro sobre o Ribeirão Araraquara, que acabou sendo demolido.

Mas o banheiro para uso público é uma real necessidade e o problema precisa ser solucionado. Talvez hoje, com a existência dos banheiros químicos, a solução possa ser simples. Na cidade de Paris, na França, existem banheiros químicos sobre as calçadas, além de banheiros pagos, como ocorre na praça defronte à Catedral de Notre Dame.

São questões importantes para a população.

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