Foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas a lei que torna o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, feriado em todo o território paulista. A nova legislação, Lei 17.746/2023, foi criada e aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo, por meio do Projeto de Lei 370/2023.
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O documento legal altera o calendário da maioria dos municípios do Estado, tornando obrigatório o feriado, que antes era facultativo. A autoria da proposta é do deputado estadual Teonilio Barba (PT). “A aprovação desse PL é de fundamental importância para a luta do povo negro por reparação e justiça racial, pois mobiliza toda a sociedade a discutir o assunto e, mais do que isso, realizar ações de combate ao racismo e promoção da igualdade racial”, disse o parlamentar.
Teonilio Barba já destacou em outra ocasião que seu avô foi escravizado, fato que também o motivou, junto à luta coletiva, pela apresentação do projeto. “Eu me identifico como um deputado estadual de origem afrodescendente, sempre conto a história da minha família. A apresentação desse PL, que agora tem força de lei, é a expressão do compromisso pessoal meu e do nosso mandato com todas as pautas relacionadas à luta por igualdade racial”, acrescentou.
A aprovação do PL na Alesp aconteceu no dia 8 de agosto, por unanimidade, em sessão extraordinária. Dia da Consciência Negra celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra em 20 de novembro foi oficializada pela Lei Federal 12.519, porém a data não foi tratada como feriado.
Em São Paulo, sem a legislação estadual, a decisão do feriado estava a cargo das cidades por meio de leis municipais. Cerca de 102 municípios, incluindo São Paulo, já celebravam o dia de folga. Com a nova legislação, o feriado passa a ser válido a partir deste ano para os 645 municípios paulistas.
A justificativa do PL aprovado reforça que “o estabelecimento do Dia Nacional da Consciência Negra em 20 de novembro, nos moldes atuais, deve ser considerado, sim, um avanço, mas o estabelecimento desta data como feriado nacional é de grande relevância para que essa parcela da sociedade, que representa mais da metade de nossa população, receba mais um aceno público e oficial de sua importância para o Brasil”.