De olho nas eleições de outubro, diretores e secretários municipais oficializaram nesta semana os seus afastamentos dos cargos que ocupam, para poder concorrer a uma vaga a vereador no próximo pleito eleitoral. Só na região as prefeituras de Arujá e Santa Isabel já oficializaram a desincompatibilização de 11 possíveis pré-candidatos.
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Em Arujá, de acordo com a assessoria de imprensa, a Prefeitura registrou até ontem, 05/04, sete pedidos de exonerações e afastamentos. Na vizinha Santa Isabel foram quatro, sendo três de diretores municipais das áreas do Turismo, Planejamento e Trânsito e um pedido de exoneração de secretaria sendo esta da vice-prefeita Teresinha Pedroso, que estava responsável pela Pasta da Cultura.
Termina neste sábado, 06/04 um dos primeiros prazos para que os eventuais pré-candidatos, ocupantes de cargos públicos, se afastem de funções antes da disputa eleitoral. Os prazos da chamada desincompatibilização, variam de 3 a 6 meses, antes do pleito, que acontecerá em 6 de outubro.
De acordo com a advogada, especialista em direito eleitoral e colunista no Jornal Ouvidor, Dra. Janaína Camasmie, a desincompatibilização ocorre quando um pré-candidato se afasta, de forma temporária ou definitiva, do cargo que ocupa para poder concorrer a uma vaga nos pleitos eleitorais.
“A desincompatibilização tem como objetivo que estes funcionários não utilizem da máquina pública e levem vantagem em cima daqueles que não são funcionários ou servidores públicos. O objetivo é tornar a disputa eleitoral mais isonômica proibindo assim o abuso de poder político e econômico”, explicou Dra. Janaína.
Os prazos para desincompatibilização são estabelecidos por legislação podendo ser entre seis, quatro e três meses antes do pleito eleitoral e leva em consideração o cargo que a pessoa ocupa. No caso de servidores municipais, por exemplo, sendo estes concursados ou cargos de confiança, que não estejam na posição de diretores ou secretários municipais, podem se afastar de suas funções com até 4 meses antes das eleições.
Sobre estes prazos, Dra. Janaína explica que seis meses é o maior exigido pela legislação, e garante ao pré-candidato a disputa para todos os cargos em disputa. No caso dos servidores municipais da região, que saíram nesta semana, estes estão aptos tanto a disputar o cargo a vereador, mas o de Prefeito e vice-prefeito.
Sobre os servidores municipais concursados a especialista ressalta que a desincompatibilização ocorre por meio de licença, na qual o funcionário fica afastado durante o período eleitoral, mas recebe seus vencimentos normalmente e caso este não seja eleito, poderá retornar ao cargo após o fim das eleições.
Dra. Janaína ressalta ainda que os eventuais pré-candidatos devem ficar atentos a outras duas importantes datas 6 de junho e 6 de julho, sendo estes, os dois períodos finais para desincompatibilização: “No site do Tribunal Regional Eleitoral há uma lista completa detalhando os prazos de afastamento a depender da função que o pré-candidato ocupa, sugiro que aqueles que pretendem se candidatar fiquem atentos a essas datas”, alertou.
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As eleições municipais de 2024 acontecem no dia 6 de outubro deste ano, com eventual segundo turno, para municípios com mais 200 mil eleitores, podendo ocorrer no dia 27 do mesmo mês. A data limite para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento é 8 de maio e é possível conferir a sua situação eleitoral no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).