A Colunista do Jornal o Ouvidor e especialista em direito eleitoral Dra. Janaina Camasmie esteve nesta semana no II Congresso Paulista de Direito Eleitoral. Encontro promoveu debate sobre as eleições municipais de outubro e reuniu entre especialistas e acadêmicos, diversos profissionais do direito a fim de discutir e debater temas cruciais para o aprimoramento do sistema democrático no Brasil.
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O evento aconteceu durante dois dias na Sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo e foi organizado pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral (ABRADEP). Para Dra. Janaina Camasmie é de grande importância para valorização da democracia: “A sociedade, nós profissionais do direito e os candidatos e sobretudo os eleitores ganham muito com este debate que reúne ministros, desembargadores, juízes dos Tribunais da Justiça Eleitoral e profissionais com experiência em campanhas eleitorais o que nos deixa atentos as normas e regulamentações previstas exclusivamente para as próximas eleições municipais”, pontuou.
Janaína conversou com exclusividade ao Jornal Ouvidor, com o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB de São Paulo, o advogado Dr. Ricardo Porto. Para o Presidente, a realização do congresso demonstra a preocupação da OAB na qualificação dos advogados que atuarão na área do direito eleitoral e que terão papel fundamental na garantia de participação justa dos candidatos e partidos políticos nas próximas eleições: “Nós estamos às vésperas das eleições de 2024 e o pleito apresenta cada vez mais novos desafios, afinal temos uma legislação eleitoral muito restritiva. Então, a preocupação da OAB é em qualificar a advocacia para que o advogado seja pronto e atualizado para responder todas as demandas que os candidatos e os partidos políticos vierem a ter nessas eleições”, pontuou Dr. Ricardo.
Janaina Camasmie também conversou com Felipe Soutello, consultor, estrategista em marketing e política eleitoral e que atua há mais de 25 anos com eleições no Brasil. Para ele, o fundo eleitoral representa uma conquista democrática muito importante para a democracia: “A democracia tem um custo e esse custo precisa ser pago para que ela funcione. É preferível que a gente aplique recursos públicos de forma transparente e essa transparência é possível por meio do fundo eleitoral”, disse.
Soutello destacou ainda que o fundo eleitoral permite liberdade de atuação aos candidatos que deixam de depender dos setores econômicos para o financiamento de suas campanhas: “Isso é uma grande conquista ao país, pois colocou fim as negociatas excusas e permitiu mais condições e igualdade de competitividade, pois antes só quem tinha a capacidade de articulação com a elite, ou aqueles com mais recursos, conseguiam viabilizar sua candidatura. O fundo eleitoral veio para democratizar o processo político”, pontuou.
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Atuando em grandes campanhas como a do ex-governador Márcio França, 2018, do prefeito São Paulo Bruno Covas e da Simone Tebet na eleição presidencial de 2022, Soutello reconhece que o fundo eleitoral necessita de melhor distribuição de recursos por parte dos partidos quando se trata de investimento de candidatura em municípios pequenos como no caso de Santa Isabel, por exemplo: “Essa é uma questão que tem que se debater porque as viabilidades, como Santa Isabel, ficam prejudicadas na distribuição dos recursos pelos partidos, então é preciso criar mecanismos de aperfeiçoar esse sistema no tempo para garantir que os recursos cheguem a todos os municípios brasileiros”, finaliza.