Compra de imóvel clandestino: Saiba às consequências

direitos sucessórios
Dra. Dérika Viana Machado. Advogada e colunista do Jornal Ouvidor

Comprar um imóvel clandestino acarreta, além do prejuízo financeiro, uma série de consequências jurídicas que podem se tornar verdadeiros pesadelos para o comprador. Primeiramente, a falta de regularização do imóvel significa que ele não está devidamente registrado nos órgãos competentes, o que pode resultar em problemas de propriedade e posse.

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Essa falta de registro pode levar a disputas legais com outras partes que reivindicam direitos sobre a propriedade, como herdeiros, antigos proprietários ou mesmo o Estado, que pode exigir a demolição do imóvel por estar em área de preservação ambiental ou em desacordo com normas urbanísticas.

Além disso, a compra de um imóvel clandestino pode envolver transações fraudulentas ou ilegais, o que expõe o comprador a riscos de responsabilidade civil e criminal. Por exemplo, se o vendedor ocultou informações relevantes sobre a legalidade da propriedade, o comprador pode buscar reparação por danos materiais e morais.

Outra consequência jurídica é a possibilidade de multas e penalidades impostas pelas autoridades competentes devido à violação das leis de zoneamento, construção e urbanismo. Essas sanções podem variar de acordo com a gravidade da infração e podem incluir desde simples advertências até medidas mais severas, como interdição do imóvel e até mesmo detenção dos responsáveis.

Em resumo, as consequências jurídicas de comprar um imóvel clandestino podem se estender por anos, causando transtornos significativos e prejuízos financeiros consideráveis ao comprador. Portanto, é essencial realizar uma due diligence completa e buscar assistência jurídica especializada antes de concretizar qualquer transação imobiliária.
Ficou com alguma dúvida? Lembre-se sempre de contratar um (a) advogado (a) de sua confiança.

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