quarta-feira, junho 29, 2022
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Cidadania e participação

por LUIS CARLOS CORRÊA LEITE

Uma das questões cruciais do processo político é, sem dúvida, o exercício da cidadania. Definição que se supõe superada é a que ensina ser cidadã ou cidadão o nacional no gozo dos direitos políticos. Realmente é um conceito limitado e que ignora as transformações da sociedade.

Mas não resta dúvida de que a participação no processo político é o ápice do exercício da cidadania. Seria um momento da igualdade, em que cada pessoa tem o mesmo valor. Uma pessoa, um voto. Lamentavelmente, na prática vemos que não é assim. Por indiferença, por comodismo, ou por interesses menores essa liberdade é dispensada pelas pessoas. Vota-se por amizade, por interesse, por ideologia cega, deixando-se de lado o exercício racional do direito de escolha.

Porém, além desse aspecto político da cidadania, ela também pode ser exercida através dos meios legais postos à disposição das pessoas. Uma cidadã ou cidadão pode, através dos canais competentes, agir contra ilegalidades, fazendo denúncias, seja através das redes sociais ou pelos canais postos à disposição do público. Sim, irregularidade ambientais, de consumo, de saúde, criminais e outras podem ser comunicadas às autoridades competentes, inclusive pela internet.

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Além disso, temos os meios jurídicos que a legislação põe à disposição das pessoas, como a ação popular, muito esquecida, mas que pode ser usada para anular atos lesivos aos cofres públicos, além de fazer com que governantes respondam por seus atos e omissões. No ano de 1.996, junto com o saudoso professor Paulo Cesar Almeida, eu propus uma ação popular que, anos depois, resultou não só na redução do número de vereadores da Câmara dos Vereadores de Santa Isabel como também na edição de norma legal pelo Congresso Nacional. Depois, com o aumento da população da cidade houve novo aumento no número de vereadores. Mas este certamente poderia baixar se a população agisse.

E é forçoso reconhecer que o exercício da cidadania impõe a todos, também, o dever da participação não podendo se limitar à cobrança dos governantes. A sociedade pode e deve se organizar não só para discutir as questões que afetam a vida de todos, como a saúde, a educação, serviços públicos, entre outras, como também para ajudar na solução dos problemas.

Ainda na semana passada noticiou-se que agentes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que recebem boa remuneração, fizeram diligências no estado para verificar as condições de higiene nas escolas, e deficiências no transporte dos alunos. Mas, e os pais? E os próprios dirigentes escolares? É preciso agentes do Tribunal de Contas para verificar se o banheiro está limpo, ou se os ônibus escolares estão em ordem?
E as instituições civis? Só fazendo “lives”, encontros inúteis ou de bajulação? É preciso ação!

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