Censura de volta?

por Roberto Drumond

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Roberto Drumond - Editor chefe do Jornal Ouvidor.

Última quarta-feira em mais uma intervenção no que não lhe diz respeito, o STF (Supremo Tribunal Federal) virou a sua metralhadora jurídica contra a imprensa ao afirmar que as empresas jornalísticas poderão ser punidas por declarações de seus entrevistados que tenham indícios concretos de serem comprovadamente falsas.

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A decisão inibe a imprensa de exercer o seu papel como determina a constituição, com liberdade de opinião e direito de expressão. Faz com que, por exemplo, a empresa jornalística saiba com antecipação o que será dito por seus entrevistados. Imagine como deverão ser as entrevistas ao vivo caso esse absurdo jurídico passe a valer efetivamente?
Atualmente já existe responsabilização da imprensa pela divulgação de notícias falsas ou mentirosas, que caluniem ou difamem pessoas ou empresas; pretende-se que ela seja também responsabilizada pelo que pensam e falam os seus entrevistados.

O colunista da Folha de São Paulo Luís Francisco Carvalho Filho, para quem a proposta do STF é “um desatino”, lembra as declarações do Ministro Gilmar Mendes que, em 2015, numa entrevista afirmou que o PT instalou no Brasil “um modelo de governança corrupta” que poderia ser chamado de “cleptocracia”. O Colunista continua afirmando que se pretende trazer ao pais “tempos obscurantistas” com “um regime de intangibilidade da honra de personalidades e políticos, inclusive de corruptos e pilantras”.

Toda a imprensa honesta sabe que a informação tem de ser checada e confirmada sob pena de ser responsabilizada juridicamente. Ao criar mais um meio de conter o trabalho jornalístico, o STF reinstala a censura prévia e transforma o jornalismo em uma instancia cartorial e burocrática.

Todos sabemos que a democracia é resultado da liberdade de opiniões. Opiniões essas quase sempre expressadas através da imprensa que nada mais é do que o meio transmissões de informações e opiniões. Se, para cumprir essa decisão do STF as empresas jornalísticas forem obrigadas a exerce a censura, a democracia se tornará manca, porque é na diversidade de opiniões é que ela é apurada.

Sem dedicar o seu precioso tempo para desatolar os milhares de processos que aguardam uma decisão do STF (inclusive quase duas centenas de processo contra empresas jornalísticas), os Ministros, nesse caso seguindo mais uma proposta de Alexandre de Moraes, pretendem calar a imprensa, parecem esquecidos que somente a imprensa, livre e responsável, é capaz de impedir a propagação do verdadeiro veneno chamado “fake News” que o STF, com toda a sua pompa e circunstância, não consegue conter.

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