Na manhã de ontem, 29/07, a Sociedade Beneficente Caminho de Damasco promoveu o último e derradeiro encontro com os trabalhadores da saúde que, até então, estavam vinculados à organização social e trabalharam em Santa Isabel durante a pandemia.

A cena era de desolação, choro, revolta e desespero. E medo, o receio de que a pessoa que abertamente reclama é aquela que se estigmatiza como inconveniente. A reportagem conversou com diversos ex-funcionários da Caminho de Damasco, que ocuparam diferentes funções. Alguns depoimentos:

“O que nós estamos vivendo aqui é um absurdo. Uma humilhação para quem trabalhou tanto e em plena pandemia”.

“Tem gente que soma mais de 300 horas extras realizadas, que já tem férias vencidas e, mesmo assim, depois de tanto trabalho, deve receber menos de um salário mínimo nesse acordo humilhante que a Damasco está propondo”.

“Eles dividiram de sete a 12 parcelas o pagamento dos trabalhadores, o número de parcelas varia pelo valor montante do acordo final, ninguém receberá o suficiente para pagar as contas até se firmar no próximo emprego”.

“E como eu vou pagar o aluguel? A conta de luz já ameaçaram cortar e ainda tem as compras de mês que preciso fazer”.

“Tem gente que até saiu feliz. Acho que essas pessoas já nem acreditavam que iriam receber, por isso qualquer quantia é melhor que nada”.

Que a reunião com a Caminho de Damasco seria tensa já era esperado. Na segunda-feira, 25/07, o Jornal Ouvidor publicou em seu site a denúncia dos trabalhadores que a SBCD estava protelando o pagamento.

O caso repercutiu tanto que, durante a reunião do Conselho Municipal de Saúde, no dia 28/07, a diretora Célia Brito apresentou uma nota fiscal garantindo que aquele era o último pagamento feito para a entidade. “Vejam que não devemos mais nada para a Caminho de Damasco”, ressaltou.

Apesar da Secretaria de Saúde estar ciente, desde a publicação no site do Jornal Ouvidor, até as participações registradas no Conselho de Saúde – de que a Caminho de Damasco alega que não pagar os trabalhadores porque não recebeu da administração pública – ninguém da prefeitura apareceu ontem no encontro com os funcionários, nem da pasta da saúde, nem do jurídico.

DÍVIDA

A Sociedade Beneficente Caminho de Damasco informa que a Prefeitura de Santa Isabel lhe deve e, por isso, não poderá pagar os trabalhadores tudo que está devendo.

“Após o encerramento do contrato, foram realizadas reuniões entre as partes, onde ficou acordado que a Prefeitura Municipal providenciará o repasse necessário para que a SBCD faça frente às rescisões junto aos colaboradores. Até o momento isso não ocorreu, mas acreditamos que até o final da próxima semana, 05/08, essa pendência esteja resolvida”, diz e acrescenta: “A Prefeitura cumpriu rigorosamente com todos os pagamentos referentes à atual gestão, porém há uma dívida acumulada referente à gestão anterior, ainda está em aberto”.

Sobre a dívida da SBCD para com o município, em razão de glosas ocorridas pelo não cumprimento de metas quantitativas e qualitativas, a Caminho de Damasco diz: “Apresentamos todas as contestações que justificam as despesas divergentes, aguardando posicionamento ainda em aberto por parte da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato e Controladora da Atual Gestão”.

Direito dos Trabalhadores

Em casos em que a prefeitura contrata uma terceirizada para prestar um serviço, a administração pode reter o último pagamento para garantir o direito dos trabalhadores. De acordo com o advogado Dr. Matheus Valério, mesmo com a assinatura de um acordo com a empresa, os trabalhadores têm a possibilidade de buscar seus direitos perante a Justiça do Trabalho.

“Os direitos trabalhistas são irrenunciáveis. Mesmo que o trabalhador assine um acordo dispondo que abre mão deste ou daquele direito, por ser a parte mais fraca da relação e, muitas vezes, aceitar para poder receber alguma coisa, cabe a atuação do Poder Judiciário”, explica.


 

Prefeitura vai à Justiça

A dívida da Prefeitura de Santa Isabel contraída em 2018 resultante de serviços prestados pela Sociedade Beneficente Caminho de Damasco e não quitada pela administração municipal na época, no valor de R$453.000,00, será utilizada para pagar os débitos trabalhistas da entidade para com os seus colaboradores.

Segundo a Prefeitura a decisão de quitar a dívida que, corrigida pelo IGPCA (Índice Geral de Preços ao Consumidor Ampliado), atinge aproximadamente R$ 700.000,00 foi tomada como uma forma de aliviar as preocupações dos 137 funcionários da OSIP que foram dispensados na semana passada. O total das verbas rescisórias chega a pouco mais do valor da dívida devidamente corrigida, cerca de R$ 721.000,00.

Entretanto permanece a dívida da Caminho de Damasco para com a Prefeitura, referente a glosas realizadas nos anos de 2018 e 2019 no valor estimado em quase R$1.200.000,00. Para receber esse valor a atual administração vai recorrer à Justiça, uma vez que a Caminho de Damasco não reconhece a totalidade da dívida.

Extra oficialmente, entretanto, comenta-se que a administração da prefeita Fábia Porto, como compensação de falhas na execução dos serviços contratados através do edital, solicitou por diversas vezes serviços que não constavam do processo licitatório, o que pode prejudicar a ação pretendida pela atual administração. – A Justiça é que decidirá se a SBCD deve ou não devolver à atual administração o que recebeu a mais, em razão das glosas dos serviços não prestados, esclarece um Técnico do serviço público.

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