Um Projeto de Lei (PL) que poderia tornar obrigatória a instalação e manutenção de câmeras nas escolas de Igaratá, foi rejeitado por cinco dos nove vereadores da Câmara Municipal da cidade. Os edis entenderam que a cidade já possui decreto que garante a instalação dos equipamentos de segurança.
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O vereador Silvio Jorge, autor do projeto, lamenta o resultado do voto obtido na sessão da última quarta-feira: “Eu protocolei o projeto de lei no dia 28 de março, ele estava aprovado por todas as comissões da Casa. Um mês depois (28 de abril) o prefeito enviou a Câmara, um decreto que previa tudo o que já estava no PL, com a diferença de que o decreto não possui o mesmo peso e obrigatoriedade que uma lei”, explicou.
Nesta semana a prefeitura anunciou a instalação de novas câmeras nas escolas municipais de Igaratá, ampliando de 41 para 131 pontos de câmeras. As imagens são acompanhadas em tempo real direto da central de monitoramento, situada na sede da secretaria de Educação.
Mas para Silvio Jorge, mesmo com tal ampliação isso não representa nenhuma segurança aos estudantes da cidade, isso porquê de acordo com ele, o decreto pode ser derrubado pelo próprio prefeito a qualquer momento: “É essa segurança que o PL traria ao morador de Igaratá. A lei obriga a prefeitura em instalar e manter tais câmeras, o decreto não. A lei obriga inclusive a câmara a cobrar o executivo no futuro sobre o cumprimento dessa obrigatoriedade, mas pelo visto os vereadores não querem ter o trabalho de fiscalizar”, disse.
O projeto recebeu os votos favoráveis dos vereadores Silvio Jorge (PSD), Gabriel Prianti (PSDB), Albert Luiz de Castro (PTB) e Bruna Lourenço (PL).