Deixar um animal preso com uso de correntes em Arujá poderá ser considerado maus-tratos e até resultar em multa aos tutores. A medida passará a valer como lei, assim que receber a sanção do prefeito Dr. Luis Camargo. Aprovado em duas votações na Câmara o novo projeto de lei prevê multa que varia de um mil a R$ 11 mil.
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O Projeto nº 234/2024, é de autoria do vereador e presidente da Casa, Reynaldo Gregório Junior e foi aprovado na sessão da última segunda-feira (26). O documento proíbe o uso de correntes para manter animais presos seja em casas ou estabelecimentos comerciais da cidade.
A nova legislação prevê multa aos infratores que pode variar de R$ 1.120,60 a R$ 5.603,00, em caso de pessoas físicas, e de R$ 1.120,60 a R$ 11.206,00, caso a ocorrência seja registrada em estabelecimentos comerciais. O valor é definido de acordo com a reincidência.
“Um animal permanentemente acorrentado é, além de um ato de extrema crueldade e crime de maus tratos, também privação dos seus direitos de liberdade básicos inerentes aos seres vivos”, defende o autor do Projeto.