Arujá terá mais R$ 35,5 milhões de recursos para investimento em 2024

Dinheiro será utilizado para construção do CRAS, reforço da política municipal de saúde e execução de obras de infraestrutura urbana

Arujá conquistou mais de R$ 35 milhões em recursos extras para investimento no Município ainda no ano de 2024. O montante foi incorporado ao orçamento da cidade após aprovação de projeto de Lei pela Câmara Municipal e já está disponível no caixa da Prefeitura. De acordo com a administração municipal, os recursos deverão ser aplicado na execução de um pacote de obras e serviços nas áreas de saúde, infraestrutura urbana, educação, turismo e assistência social.

Foi notícia no Ouvidor

A Secretaria de Planejamento Urbano, por exemplo, foi beneficiada com R$ 15 milhões para construção da Via Perimetral. O montante representa cerca de 42% do total recebido pela Prefeitura – exatos R$ 35.538.663,47. Outros R$ 11,5 milhões foram destinados às secretarias de Obras e Serviços Públicos para execução de serviços como a revitalização da avenida Cícera M Rodrigues e a iluminação com LED de áreas rurais de Arujá.

Para a área de saúde, o foco foi a atenção básica: a pasta recebeu R$ 4 milhões do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para reforço do atendimento à população através das UBS’s.
Na assistência social o destaque foi o envio de R$ 382 mil para construção do CRAS Mirante, uma antiga reivindicação dos moradores do bairro, encampada pelo vereador Jean da Padaria (PDT).

As áreas de segurança pública, educação, turismo, além do gabinete do Prefeito, também receberam aporte financeiro em seus orçamentos para reforço de políticas públicas voltadas ao enfrentamento à violência contra a mulher, por meio da Patrulha Maria da Penha, e à ampliação das escolas de ensino em período integral, entre outras ações.

Composição dos recursos

O governo estadual transferiu R$ 24,4 milhões à Prefeitura, sendo que R$ 20 milhões são provenientes de empréstimo adquirido pelo Município por meio da Agência Desenvolve SP. Estão incluídos nesse valor as obras da Via Perimetral e da iluminação da área rural – ambas já contempladas no ano de 2022 com R$ 5 milhões e R$ 2 milhões, respectivamente.

Outros R$ 10,9 milhões vieram do governo federal, sendo que R$ 6,4 milhões foram oriundos de emendas parlamentares.
Mais de R$ 34 milhões do total recebido foi classificado como excesso de arrecadação – dinheiro recebido sem previsão orçamentária – e o restante, pouco mais de R$ 1,4 milhão, como superávit financeiro.

O projeto de Lei nº 156/2024, que autorizou a Prefeitura a utilizar o dinheiro no orçamento desse ano, foi aprovado pela Câmara de Arujá em 2ª discussão e votação na Sessão Ordinária de 18/3. A autorização legislativa é exigência legal para incorporação dos recursos ao caixa municipal.

Veja como ficou a divisão dos recursos por Pasta

Secretaria Valor
Planejamento Urbano R$ 15 milhões
Saúde R$ 7,6 milhões
Obras R$ 6,5 milhões
Serviços Públicos R$ 5 milhões
Gabinete do Prefeito R$ 400,4 mil
Educação R$ 354,4 mil
Assistência Social R$ 382 mil
Segurança Pública R$ 150 mil
Turismo R$ 53,5 mil

 Fonte: Lei Municipal 3630/2024 de 19/03/2024

Se inscrever
Notificar de
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments