Arujá arrecadou 67,43% do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 até o final do 2º quadrimestre. O percentual se refere a receitas próprias como IPTU, ISS e taxas. É o que aponta o relatório financeiro apresentado pela Secretaria de Finanças durante audiência pública realizada na Câmara Municipal no último dia 25/9.
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Dos R$ 413 milhões arrecadados, mais de 60% foram oriundos dos governos federal e estadual com destaque para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Fundo da Educação Básica (Fundeb).
O secretário de Finanças, Caio César Vieira de Araújo, afirmou que a receita anual deve ser alcançada, e destacou o aumento na transferência do Fundeb: “Não há motivos para preocupação, fomos surpreendidos este ano, de forma positiva, com o aumento da transferência do Fundeb. As transferências correntes, aliás, continuam sendo a maior fonte de receita do município e no 2º quadrimestre não foi diferente”, pontuou.
Os gastos em educação e saúde superaram os mínimos constitucionais, atingindo 35,92% e 36,40% da receita líquida de impostos, respectivamente. O gasto com pessoal caiu para 39,60%, abaixo do limite de 54%.
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A LOA de 2024 estima uma arrecadação de R$ 606 milhões, com previsão de R$ 700 milhões para 2025. A audiência pública está disponível no canal da Câmara de Arujá no YouTube.