A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (30), a criação de um novo cartório na Comarca de Arujá. A medida vai facilitar a vida da população arujaense, evitando que os moradores tenham que se deslocar por mais de 13 quilômetros para ter acesso aos serviços cartorários na Comarca de Santa Isabel.
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De autoria do Tribunal de Justiça (TJ-SP), o PL 106/2022 oficializa a criação do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas em Arujá. A mesma medida ainda acrescenta uma nova especialidade, a de Protesto de Letras e Títulos, a outra unidade cartorária que já existe na cidade.
Citando o Legislativo e o Executivo do município e entidades de classe, o presidente da Alesp, André do Prado (PL), enalteceu a luta de todos os envolvidos para que o novo cartório pudesse virar realidade. “Parabéns a toda a sociedade que lutou por anos para que a cidade de Arujá tivesse essa independência”, afirmou o presidente.
De acordo com dados apresentados pelo TJ-SP, a Comarca de Arujá possui cerca de 30 mil habitantes a mais que a Comarca de Santa Isabel, mas ainda não conta com a prestação desses serviços. Por conta disso, 52% dos atos do cartório de registro de imóveis de Santa Isabel se referem a Arujá.
O Prefeito de Arujá, Dr. Luís Camargo destacou o empenho do Deputado Alex Madureira, que, nos anos anteriores, articulou audiências com o corregedor do Tribunal de Justiça do Estado, apresentando essa demanda crucial para o município: “Agora, com a aprovação do projeto, estamos próximos de contar com mais esse serviço público em nosso município”, disse Camargo.
Ainda no documento encaminhado à Alesp, o TJ ressalta que os cartórios de Santa Isabel, que recebem muitos arujaenses, seguirão rentáveis e subsistentes.