Agosto Lilás: Delegada orienta sobre os tipos de violência contra a mulher

Conhecido como Agosto Lilás, o atual mês é totalmente dedicado à conscientização e combate à violência contra a mulher. Neste período, as prefeituras reforçam suas ações e o trabalho de suas redes de proteção na orientação e acolhimento de eventuais vítimas cujos agressores estão, na maioria das vezes, dentro do próprio lar. Em entrevista ao Ouvidor, a delegada Dra. Regina Campanelli fala sobre as ações realizadas pela polícia civil na região neste período do ano.

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Dra. Regina é delegada titular na delegacia de polícia de Santa Isabel e também responde pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Arujá. Nos dois municípios ela lida diariamente com o surgimento de novos casos de violência doméstica e coordena as equipes que trabalham nas investigações dos casos, bem como o encaminhamento das vítimas para os cuidados da rede de proteção.

“Este mês também é uma oportunidade para refletirmos sobre a Lei Maria da Penha, que completou agora 18 anos de criação e continua sendo uma legislação crucial no enfrentamento da violência doméstica e familiar. É graças ao fortalecimento desta lei que conseguimos dar resposta rápida as vítimas que vão desde a punição aos seus agressores, bem como a proteção dela e da família”, destacou Dra. Regina.

No ano passado, Santa Isabel registrou 150 boletins de ocorrência relacionados a violência doméstica, deste total 113 inquéritos foram instaurados. A delegada acredita que os números deste ano superem o total de casos registrados no ano passado. Veja na tabela o número de casos registrados em Arujá e Santa Isabel.

Para dar mais agilidade ao atendimento dessas ocorrências, Dra. Regina explica que recentemente a delegacia criou um cartório específico para atendimento aos casos de violência doméstica: “Dessa forma separamos os casos de violência doméstica e de gênero dos crimes comuns e com isso conseguimos dar uma resposta mais rápida para a tramitação dos inquéritos e soluções destes crimes”, apontou.

DDM deu luz a crimes ocultos

Na vizinha Arujá, a vinda da DDM deu luz a muitos casos que estavam ocultos de violência dentro do seio familiar. Dra. Regina conta que além dos crimes que acontecem diariamente, muitas vítimas procuram a unidade para denunciarem violências que sofreram no passado. Sobre estes casos a delegada ressalta nunca ser tarde para buscar ajuda.

“As vezes as pessoas acham que só por que sofreram uma agressão quando crianças e hoje são adultas não conseguirão ter uma resposta da justiça sobre o crime cometido contra ela. O prazo prescricional, período estipulado por lei durante o qual uma pessoa pode buscar o Poder Judiciário, começa a correr a partir dos 18 anos e ele pode ser ainda mais extenso a depender do crime, como nos casos de estupro, por exemplo”, destacou.

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Sobre o crime de estupro, Dra. Regina chama a atenção para as mudanças recentes na lei que configura qualquer ato de passar a mão, beijar a força a depender das circunstâncias como estupro: “Sabemos que mais de 90% destes casos ocorrem dentro do seio familiar e por isso é fundamental que os membros da família fiquem atentos a conduta estranha das crianças. Cabe a nós analisarmos as situações e assim comunicar o conselho tutelar e a autoridade policial”, acrescenta.

Dra. Regina destaca a importância das pessoas denunciarem os crimes de violência doméstica ou contra a mulher pelos principais canais oficiais por meio dos telefones Disque 180, ou Disque Denúncia 181, além do Disque 190 da Polícia Militar.

Veja a entrevista completa com Dra. Regina Campanelli