A maternidade da Santa Casa

Advogado e colunista do Jornal Ouvidor, Dr. Luís Carlos Correa Leite.

Na semana passada a coluna “No Pé Do Ouvido” deste jornal publicou nota sobre a situação da maternidade da Santa Casa de Santa Isabel, diante da total discrepância entre os valores que são fixados para os serviços prestados e as despesas com plantões médicos e outras. Não é preciso dizer que um pré-candidato ligeiro já fez um vídeo nas redes sociais se aproveitando da situação.

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Mas não foi dito que a Prefeitura de Santa Isabel não tem cumprido a sua parte. Já tive a oportunidade de afirmar nesta coluna que a atual administração, do Prefeito Carlos Chinchila, é a que mais tem ajudado a Santa Casa desde o início de sua história. Além disso, não só a secretária da Saúde Helena Inácio como o secretário Felipe Nabil têm sido grandes colaboradores do hospital. A prefeitura vem repassando os valores que têm permitido a continuidade da prestação de serviços na maternidade.

Mas a nota derivou da posição que vem sendo adotada há algum tempo por parte do Departamento de Controle do Município e de alguns auxiliares diretos da secretaria da saúde, no tocante à forma de remuneração dos serviços. Estes têm entendido que a prefeitura só deve pagar pelos serviços efetivamente prestados, o que contraria a própria legislação. Assim, a maternidade receberia por cada parto – faz no máximo dois por dia – o valor de R$ 450,00, sendo que a despesa com o dia a dia na maternidade custa quase quatro mil reais.

Esse entendimento contraria o do próprio setor de faturamento da Secretaria da Saúde, que faz a conferência das notas apresentadas pela Santa Casa, avalia a legalidade destas e realiza os pagamentos. Não bastasse isso, o Departamento de Controle da prefeitura, num ataque de eficiência, fez um levantamento do período de 2.016 a 2.020 e, sem dar oportunidade de defesa à Santa Casa, concluiu que foram pagos quase três milhões de reais indevidamente. Agora, deverá tomar as providências, sob pena de prevaricação.

Ou seja, o Departamento de Controle está dizendo que também a atual administração do município está adotando critérios equivocados. Se está errado, não deveria pagar! E se não pagar, o hospital fechará, sim. Como Irmão da Santa Casa e membro da Mesa Diretora tenho manifestado minha posição – pessoal – no sentido de que as atividades da Maternidade da Santa Casa não podem continuar.

Aliada à ridícula tabela de remuneração adotada pelo governo federal, temos também a falta de adequada assistência pré-natal às parturientes, o que causa inúmeros problemas durante os partos. Tais problemas já resultaram em processos de indenização, ainda em andamento, mas que já somam mais de dois milhões de reais. Para se ter ideia da situação, a Santa Casa ainda está pagando processos do tempo do Pronto Socorro de Arujá, por fatos ocorridos há mais de vinte anos.

Está na hora de toda a coletividade, tanto a direção da Santa Casa como as autoridades competentes enfrentarem a situação.

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