A Procuradoria Geral do Estado (PGE) derrubou, nesta semana, a liminar emitida pela Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes que anulava a audiência promovida pela Agência Reguladora de Serviços de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). A decisão impedia o governo do Estado de dar andamento aos procedimentos licitatórios para a implantação de pedágio em Arujá e Mogi das Cruzes por meio de concessão das rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga.
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A audiência da Artesp ocorreu no último dia 18 de agosto, na Capital Paulista e foi acompanhada por poucos moradores e algumas autoridades da região, entre elas, os prefeitos de Mogi, Caio Cunha e de Arujá, Dr. Luis Camargo.
O pedido da liminar foi movido pela prefeitura de Mogi das Cruzes que buscou, por meio da Justiça, a obrigatoriedade de que a Agência promovesse uma audiência na região, ao invés de fazê-la na Capital, onde poucos moradores,que serão diretamente afetados pela instalação de pedágio nas rodovias em questão, conseguiriam acompanhar.
Com a nova decisão, a Artesp pode dar andamento a licitação de concessão das rodovias e a previsão da Agência é iniciar a cobrança de pedágio na Mogi-Dutra em 2025. A decisão da PGE ainda pode ser contestada.
Ao todo, a Mogi-Dutra deverá ter dois pórticos de cobrança automática (Free Flow) sendo um em Mogi das Cruzes, com valor de R$1,95 e outro no trecho de Arujá que deverá ter valor de R$1,45. Uma viagem de ida e volta dos moradores da região a Mogi das Cruzes custará, R$6,80 por dia.