Confira os destaques do Pé do Ouvido da edição 1.437 do Jornal Ouvidor. Fique por dentro dos bastidores da região.
ARUJÁ
OPORTUNIDADE – Arujá está com mais de 320 vagas abertas em diversas oportunidades de emprego por meio do Posto de Atendimento ao Trabalhador. São vagas de auxiliar administrativo e de limpeza, além de atendente de farmácia, ajudante geral, entre outras. Mais informações acesse o site serviço online prefeitura de Arujá, e acompanhe as vagas clicando na barra Arujá emprega. O telefone do PAT de Arujá é o 4653-4057.
EMPREENDEDORES – Em parceria com a Prefeitura de Arujá, o SEBRAE promoverá entre os dias 28 a 31 de agosto, das 18h às 22h, um curso gratuito para que o Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), saiba organizar o seu negócio. As vagas são limitadas e mais informações podem ser obtidas através dos telefones WhatsApp: 11 4655-3883 e 11 93405-1784.
PROCON – Na próxima terça-feira, 08/08, o Procon de Arujá, realiza atendimento itinerante na Praça do Coreto, no centro de Arujá. No local, moradores receberão orientações, sobre o desbloqueio de Nota Fiscal Paulista, bloqueio de ligações indesejadas e também poderão ao mutirão renegocia, a fim de saírem da situação de inadimplência. Evento acontecerá das 9h às 16h.
IGARATÁ
SURPRESA – O Tribunal de Justiça para a surpresa de zero pessoas declarou a inconstitucionalidade de todos os cargos comissionados atualmente existentes na Prefeitura de Igaratá. São ao todo 77 cargos comissionados aos quais se exige a extinção. Chocada com a divulgação da notícia, mais que depressa a Prefeitura disse tratar-se de uma fake news. Seria mais simples admitir que a publicação do Tribunal de Justiça praticamente impede a administração municipal de continuar trabalhando.
SURPRESA 2 – A decisão foi proferida numa Ação de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público contra a Prefeitura de Igaratá, por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal, constituído por vinte e cinco desembargadores, entre o Presidente, Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justiça e pelos desembargadores mais antigos. A decisão dá o prazo de 120 dias para a Prefeitura de Igaratá cumprir a decisão. O único recurso cabível é somente para o STF.
DEMISSÃO – O pessoal comissionado, que vai ter que ser obrigatoriamente dispensado com a extinção dos cargos atuais, comenta é que estão com a garantia de que novos cargos serão criados por outra lei e todo mundo vai ser acomodado. Que ninguém vai ficar na chuva! Pela explicação dada pela Prefeitura, parece que a intenção realmente pode ser essa.
SÓ COM CONCURSO – Os cargos que devem ser extintos, a Justiça entendeu que são aqueles que devem ser providos por servidores de carreira, admitidos mediante concurso público e não por indicação política e nomeação direta pelo Prefeito. Esse é o real problema, que nunca foi corrigido.
CASO ANTIGO – O MP vem denunciando há tempos e a Justiça tem dado decisões contrárias a criação indiscriminada de cargos comissionados em todo o Estado. Na região, Guararema já passou por isso, SJ Campos, Jacareí, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, entre outros também.
TEM DE MUDAR – Na maioria dos casos, esses Municípios procuraram se adaptar a nova realidade. E depois de extinguirem os cargos existentes, elaboraram novas leis e reduziram consideravelmente o número de cargos comissionados e passaram a exigir a qualificação mínima de nível superior para os nomeados, já que se trata de cargos na alta administração pública.
EXEMPLO – Mas tem aqueles que peitam a decisão. O mesmo TJ, condenou por improbidade e suspendeu os direitos políticos do ex-vereador e atual vice-prefeito de Guarulhos, por ter proposto em 2016 um projeto de lei que, aprovado, recriou cargos comissionados que haviam sido extintos por decisão judicial em 2015. Cada um escolhe o seu caminho. E arca com as consequências.
DANÇA DA CADEIRA – A secretaria de Educação de Igaratá determinou um rodízio entre professores e alunos com necessidades especiais. A medida está desagradando pais e responsáveis. Sabe-se que o período de adaptação desses alunos a novos professores é longo e difícil e a medida está provocando a recorrência de muitos estudantes.
SANTA ISABEL
SUCUMBENCIAS – Já existe o encaminhamento à comissão de ética da OAB, uma denúncia contra os assessores jurídicos da Prefeitura de Santa Isabel que atuam na cobrança da dívida ativa. Segundo a denúncia os advogados se preocupam apenas em ajuizar a ação sem sequer propor acordos ou buscarem os inadimplentes. A ação visa apenas garantir a sucumbência, o valor pago pelos serviços de cobrar a dívida pública. A dívida com o município fica em segundo plano.
COBRANÇA – Em live essa semana no programa “De Frente com Ouvidor” o pré-candidato Alencar disse que fazem quatro meses que a administração municipal não paga o subsídio da AETUSI (Associação dos Estudante Técnicos e Universitários de Santa Isabel). O pagamento é devido ao convênio pelo qual a Prefeitura se responsabiliza pelo pagamento de parte do transporte dos estudantes para as universidades e cursos técnicos.
COBRANÇA 2 – A Prefeitura admitiu a existência da dívida e a justificou. O pagamento foi suspenso devido ao fato da Associação estar em situação irregular perante a Justiça do Trabalho. Se administração municipal pagar o que é devido, o dinheiro será bloqueado por determinação da Justiça.
BRAVEZA – Parece que o vereador Edson Oh Glória está bravo com a assessoria jurídica do Prefeito Carlos Chinchilla. O motivo está na rejeição do projeto de tornar a “Marcha de Jesus” um evento no calendário de município. Nos bastidores ele comentar que o jurídico vem barrando muitos projetos nascidos no Legislativo.
NOS CORREDORES – Quem o encontra nos corredores da Câmara, Oh Glória lembra que na próxima semana serão votadas as contas da prefeita Fábia cujo resultado interessa à campanha de reeleição do Prefeito. Além disso tem a votação da tarifa zero no transporte público.
PRESIDÊNCIA – A primeira dama e secretária de Saúde, Helena Chinchilla deve assumir, nos próximos dias, a presidência do PSD no município. E a construção da campanha eleitoral de 2024.
DE FRENTE COM OUVIDOR – Na próxima quarta-feira, às 19 hrs, quem comparece ao programa transmitido pelo Youtube do Jornal Ouvidor é o pré-candidato a reeleição e prefeito de Santa Isabel Dr. Carlos Chinchilla. É o prosseguimento da série que quer ouvir e mostrar os futuros candidatos.
PROFESSORES AUXILIARES – Na quinta-feira, 03/08, o presidente da OAB de Santa Isabel, Dr. Vagner Lobo participou do Programa De Frente com o Ouvidor para comentar sobre a decisão do Tribunal de Justiça que retirou o direito de 21 alunos, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), matriculados na rede estadual de educação da cidade, de terem um professor auxiliar em sala de aula.
INTERPRETAÇÃO – Ao que parece o TJ retirou o direito, mas não mandou a Diretoria Regional de Jacareí demitir ninguém, essa parece ter feito a interpretação, talvez “equivocada” da decisão. Sem auxiliar, não só os alunos com TEA estão sendo prejudicados, mas toda família está sofrendo junto, e muitos pais optaram por não enviar mais os filhos para a escola, até que a Diretoria reveja sua decisão.
SEM AULAS – De acordo om o Presidente, a Promotoria de Justiça da cidade, já ingressou com uma nova ação no Ministério Público a fim de rever tal decisão. Sobre os alunos estarem perdendo aula, Dr. Vagner Lobo explicou já ter comunicado o Conselho Tutelar sobre o motivo e que mediante a situação, os pais estão respaldados em suas escolhas, uma vez que sem o professor auxiliar, os alunos não conseguirão se ressocializar em sala de aula, tão pouco conseguirão ter um desempenho desejado nas disciplinas.
SEM RESPOSTA – O engraçado, de acordo com os próprios pais e professores auxiliares demitidos, é que a mesma situação acontece em Arujá que também possui alunos com TEA, matriculados na rede estadual e mantém os seus professores auxiliares, mas Santa Isabel não. Após a live, a reportagem procurou a Diretoria de Ensino de Jacareí, que até o fechamento desta coluna, não se manifestou