PCD nas eleições – Com o objetivo de promover a inclusão social e facilitar a votação de pessoas com deficiência, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instalou novos recursos de acessibilidade nas urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições 2022.
Para portadores de deficiência auditiva, os equipamentos contarão este ano com tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Além disso, um vídeo feito por uma intérprete de Libras será apresentado em todas as 577.125 urnas eletrônicas preparadas para o pleito, indicando para os eleitores PcDs qual cargo está em votação no momento, na sequência: deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador, governador e presidente da República.
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Para pessoas com deficiência visual, além do uso do sistema Braille e da identificação mais evidente da tecla 5 no teclado da urna, também serão disponibilizados fones de ouvido nas seções eleitorais.
Assim, eleitores cegos ou com baixa visão receberão sinais sonoros com a indicação do número escolhido e o retorno do nome da candidata ou do candidato por meio de uma voz sintetizada.
O Defensor Público Federal André Naves, especialista em inclusão social, elogiou as ações do TSE que facilitarão o voto, ao garantir maior acessibilidade aos portadores de deficiência nas eleições, frisando que somente indivíduos incluídos exercem plenamente a sua cidadania.
“A inclusão é fundamental ao movimento que torna a democracia cada vez mais afeita a seus conceitos sociais. Devemos construir um mundo sem barreiras, sem exclusões, sem preconceitos. A quantidade de pessoas com deficiência auditiva, por exemplo, corresponde a apenas 0,07% do total de eleitores brasileiros. Segundo o TSE, mais de 600 zonas eleitorais têm registrado apenas um eleitor com esse perfil. Mesmo assim, iniciativas inclusivas são fundamentais, são um incentivo para o exercício pleno da democracia. Acredito que a melhoria democrática só é possível com a paulatina inclusão de novos atores, cada um diverso em suas capacidades e potencialidades, na arena da cidadania. O TSE está de parabéns por essas novas ferramentas de apoio aos portadores de deficiência”, declarou.
André Naves enfatiza que o Tribunal Eleitoral há tempos adota uma postura inovadora e inclusiva, dando como exemplo a aprovação da Resolução TSE nº 23.381/2012, que instituiu o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral. O normativo é anterior à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, de 2015.
“O TSE já vem implementando ações que facilitam e ampliam o acesso de pessoas com deficiência intelectual ou restrições motoras nas sedes da Justiça Eleitoral, nas seções de votação, nos equipamentos do sistema eletrônico de votação e no próprio Portal do TSE na internet”, comentou o Defensor Público, ele mesmo portador de dificuldades motoras.
Prazo para troca por seção especial acaba na próxima semana
Além de todas essas novidades, André Naves lembra que os PcDs de um modo geral podem ter acesso a seções eleitorais com ainda maior acessibilidade. O prazo para solicitar a transferência para uma desses seções vai até 18 de agosto, seguindo o Calendário Eleitoral.
“As seções especiais são espaços adaptados pela Justiça Eleitoral que oferecem fácil acesso à urna eletrônica e maior comodidade e segurança no momento do voto. É importante que todos garantam seus direitos e votem!”, finalizou Naves.
O requerimento para votar em uma seção especial pode ser feito em qualquer cartório eleitoral pela própria pessoa interessada, munida de documento oficial com foto; ou por meio de curador, apoiador ou procurador.