As empresas de apostas eletrônicas, ‘bets’, que não pediram autorização para operar no país, tiveram as atividades suspensas na manhã de terça-feira (1º). Decisão do Ministério da Fazenda vale até que a empresa afetada entre com pedido de autorização da secretaria de Prêmios de Apostas.
Os sites não autorizados podem ser acessados até a próxima sexta-feira (11), quando serão retirados do ar pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel). Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, até 600 páginas e aplicativos serão bloqueados.
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Haddad ainda explica que o prazo de dez dias para a suspensão foi escolhido para que os apostadores resgatem o saldo dos sites não autorizados. “Se você tem algum dinheiro em casa de aposta peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, disse o ministro.
A lista das bets que fizeram o pedido está disponível na página do Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda (Sigap). Até o fim da tarde de segunda (30), o sistema registrava 162 pedidos de 158 empresas. Apenas nos últimos sete dias, 27 empresas fizeram pedidos.
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De outubro a dezembro só poderão continuar funcionando os sites autorizados e que já estavam atuando. Segundo o Ministério da Fazenda, as empresas suspensas poderão fazer o pedido a qualquer momento, mas irão para o fim da fila, levando meses para terem a documentação e os requisitos analisados.
A expectativa é que a pasta conclua, até dezembro, o processo de análise dos pedidos protocolados até agora. A partir da aprovação, as empresas deverão pagar R$ 30 milhões de outorga para operar legalmente até três marcas cada uma por cinco anos, como estabelece a Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas eletrônicas no país.
A partir de janeiro, as empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a punições, com multas de até R$ 2 bilhões por infração.