A prefeitura de Santa Isabel publicou, em edição extra do Diário Oficial, um decreto que estabelece Situação de Emergência no município pelos próximos 180 dias em decorrência dos sucessivos incêndios florestais ocorridos nos últimos meses.
O Decreto nº 7.229, de 25 de setembro de 2024, leva em consideração o período de estiagem do qual a cidade enfrenta sem chuvas significativas nos últimos 120 dias e o quão prejudicado está o ar pela prática constante de incêndios, em sua maioria ateados de maneira proposital e criminosa.
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Um documento da Defesa Civil Municipal, já apontava a necessidade de reconhecimento de situação de emergência. A Pasta tem atuado constantemente no combate a algumas queimadas praticadas em diversas áreas da cidade, como a ocorrida na noite de ontem e estendido em todo o período do dia de hoje no Bairro Pedra Branca, dentro do Parque do Itaberaba.
O decreto determina a mobilização intensiva da Defesa Civil Municipal, bem como das demais secretarias a fim de prestar socorro e assistência as comunidades atingidas pelo efeito da seca e dos incêndios delas decorrentes, bem como a mobilização necessária de esforços e equipes para a prevenção de novos focos de incêndios.
O decreto prevê ainda que as despesas para tais ações de combate e prevenção contra incêndios ocorrerá por conta de dotação orçamentária vigente, ficando dispensado as licitações de obras, serviços e compra de equipamentos que vierem a ser necessários ao atendimento da situação de emergência.
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