Confira os destaques do Pé do Ouvido da edição 1.453 do Jornal Ouvidor. Fique por dentro dos bastidores da região.
ARUJÁ
TARCÍSIO – Em visita a Guararema, o governador do Estado, Tarcísio de Freitas confirmou que o edital de concessão do Litoral Paulista, que prevê a instalação de um pedágio em Arujá na rodovia Mogi-Dutra, está pronto e não será retirado dos planos de governo paulista. “É importantes termos estabilidade financeira e o projeto vai trazer muitos investimentos para essas rodovias”, afirmou o governador.
RENAN – Nesta semana, o Conselho de ética da Câmara de Arujá se reuniu para discutir sobre a comunicação da Justiça Eleitoral da cidade, que prestou informações sobre o processo movido contra o vereador Renan de Arujá (Podemos). O parlamentar responde a um processo de violência doméstica cometido contra sua filha em 2017 ano em que ele ainda não era vereador. A filha chegou a registrar um boletim de ocorrência contra o pai, mas retirou a acusação na sequência.
RENAN 2 – O conselho da Casa já estava se preparando para tomar as medidas necessárias para o desligamento do parlamentar, quando a defesa entrou com um último recurso junto a 1ª Vara Cível da cidade, alegando que o processo se encontrava com o seu prazo já prescrito. Na manhã desta sexta-feira, 24/11, a justiça acatou ao pedido da defesa e suspendeu os possíveis efeitos da condenação, que além da perda do mandato deixaria Renan inelegível por 8 anos.
IGARATÁ
INCONSTITUCIONAL – Como foi noticiado amplamente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, julgou procedente uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pelo Ministério Público contra a Prefeitura de Igaratá, e julgou inconstitucional todos os cargos comissionados atualmente existentes na estrutura da administração do município.
INCONSTITUCIONAL 2 – De acordo com essa decisão o Executivo tem prazo até o final de dezembro deste ano para extinguir todos os cargos comissionados existentes. A decisão judicial é clara: o que existe tem que ser extinto, porque cargo comissionado exige relação especial de confiança e se destina apenas às funções de direção, chefia e assessoramento.
INCONSTITUCIONAL 3 – Além disto, deve exigir qualificação de quem será nomeado, o que manda a lógica. Quer dizer que o nomeado deve ter, no mínimo, nível superior de ensino conforme consta na decisão do TJ que determina ainda que o número de cargos comissionados deve ter uma razoabilidade em relação ao número de cargos efetivos, aqueles que exigem aprovação em concurso público de seus ocupantes.
SOLUÇÃO – Já que todos os cargos terão de ser extintos o Prefeito Elzo tomou uma decisão para não deixar a administração sem ninguém: Enviou para a Câmara Municipal, por incrível que pareça, dois projetos de lei: um extingue 71 cargos. Cumprindo a decisão judicial.
TREM DA ALEGRIA – Mas, no outro projeto, parece brincadeira, propõe a criação de inacreditáveis 70 (setenta), cargos comissionados! Na prática, a intenção do projeto de lei apresentado pelo Prefeito é modificar tudo, como a Justiça mandou, para ficar tudo do mesmo jeito, como ele quer. É inacreditável, mas é verdade.
CONCURSO? – Mas aí você pode se perguntar, mas a decisão judicial, não disse que os cargos existentes deveriam ser preenchidos por concurso público? Sim, e o projeto também prevê a criação de cargos para serem submetidos a concurso. Para 2 (dois) cargos! Isto mesmo, meros 2 cargos! É para acabar! Quer criar 70 (setenta) cargos comissionados e minguadíssimos 2 (dois) cargos efetivos por concurso. Aberração é pouco!
ATÉ PARECE – E quem ainda tiver um mínimo de esperança, pode pensar, bom, pelo menos neste verdadeiro trem da alegria de cargos comissionados, pelo menos vai ser exigido o nível superior de quem o Prefeito nomear, certo?
PALAVRINHA – Nem isto sobrou de toda essa presepada. Do exagerado, inacreditável e absurdo número de 70 (setenta) cargos comissionados que o Prefeito propõe a criação, em mais de 40% do total, a exigência para alguém ser nomeado é: “preferencialmente com nível superior”.
AVACALHAÇÃO – Essa malandragem de dizer que o ocupante deve “preferencialmente ter nível superior”, simplesmente não exige nada. Pode ser nomeado qualquer um, com qualquer escolaridade, que está tudo certo. Basta ser apenas alfabetizado, só.
PELO MENOS TRÊS – E o que é pior, na Câmara Municipal, onde este tipo de aberração e abuso deveria ser coibido, apenas os três vereadores: Albert Ursão, Gabriel Prianti e Silvio Jorge se manifestaram contra o projeto. Os demais, não se manifestaram, mas não dá para espera nada além do amém, amém!
DESRESPEITO AO TJ – Os vereadores de oposição dizem que o projeto de lei contraria exatamente tudo que o Tribunal de Justiça visava corrigir no serviço público de Igaratá e que, caso o projeto seja aprovado irão encaminhar novamente os fatos para o Ministério Público, já que entendem que as medidas propostas caracterizam uma má-fé com a decisão da Justiça.
SANTA ISABEL
FACA – Ontem a Polícia Militar de Santa Isabel atendeu a um caso de um aluno que levou uma faca para dentro de uma escola estadual da cidade. Na ocorrência, destaque para a rápida atuação da PM, que mesmo com o caso sob controle, mobilizou um grande aparato policial para o atendimento da ocorrência que não teria passado de um mau entendido. O estudante alegou a direção, que só levou a faca na mochila para cortar frutas.
TÁ SUJO – Moradores da Rua Presidente Dutra já não sabem mais o que fazer para controlar a lama que se formou na via após as obras realizadas pela prefeitura na Rua Maestro Avelino Alvim Pinto, que foi recentemente pavimentada. O problema é muita sujeira foi deixada para traz, mas ninguém voltou para recolher e a chuva acabou levanto todo o lixo para as casas situadas na parte baixa das vias.
INVERDADES – Depois do vídeo que mostra um dos ônibus semi-novos da Viação Suzano quebrado na cidade de Arujá, vários outros vídeos e fotos, com o mesmo teor, passaram a circular nos grupos de WhatsApp. Mas acontece que diferente da primeira repercussão as imagens não mostravam apenas os veículos parados em determinado local, mas nada que indicasse que o mesmo pudesse estar realmente quebrado ou não. Fique atento as Fake News hein!
GOLPE – Falando em golpe, a Prefeitura de Santa Isabel divulgou nota alertando comerciantes da cidade envolvendo atuações de falsos agentes da Vigilância Sanitária. Os golpistas estariam ligando para os comerciantes cobrando dinheiro, em nome da prefeitura, a fim de quitar falsas dívidas.
GOLPE 2 – A Prefeitura de Santa Isabel afirma que não realiza esse tipo de abordagem telefônica, além disso, fiscais municipais atuam devidamente uniformizados e identificados. Em caso de dúvidas, o comerciante e empresário pode entrar em contato com a Secretaria de Saúde, por meio do telefone: 4656-4444.
CRIANÇA FELIZ – Acontece hoje, na Rua Mar Cáspio, no posto de Saúde no Bairro Vila Nova, mais uma edição do Programa Faça uma Criança Feliz. Pintura de rosto, Varal solidário e muito mais, a comunidade está convidada a prestigiar!