VIAJE SEM SUSTOS

Dr. Matheus V. Barbosa - presidente da Comissão de Publicidade da 164ª subseção da OAB de Santa Isabel e Igaratá

Colunas & Opiniões Em 01/11/2013 11:59:49

Terminais lotados, voos atrasados ou alterados,overbooking, bagagem perdida. São inúmeros os percalços que aqueles que pretendem viajar para destinos nacionais ou internacionais estão sujeitos e,nessas horas, é importante saber quais os seus direitos.

1 – Cancelamento de viagens: caso a companhia aérea ou a agência de viagens cancele a viagem, o consumidor tem direito a receber de volta todos os valores pagos, devidamente corrigidos e, dependendo do caso, danos morais e/ou materiais. Quando o cancelamento partir do consumidor, o ideal é que o faça com a maior antecedência possível, pois quanto mais perto da data marcada for o cancelamento, maior será a multa cobrada pela empresa. 

2 – Overbooking: ocorre quando a empresa vende número de bilhetes superior à quantidade de lugares disponíveis no avião.Nestes casos, a companhia aérea é obrigada a oferecer ao cliente benefícios como uma quantia em dinheiro ou serviços da própria empresa, como passagem adicional, upgrade para classe superior e pagamento de excesso de bagagem. Todas as despesas efetuadas devido ao imprevisto deverão ser pagas pela empresa (alimentação, telefonemas, traslado e acomodação, se necessário).

3 – Atrasos no voo: o passageiro que comparecer ao embarque de um voo atrasado tem direito a receber assistência material para comunicação (a partir de uma hora de atraso), alimentação (a partir de duas horas) e acomodação e transporte (a partir de quatro horas). Atraso superior a quatro horas envolvem ainda opções de hospedagem ou reembolso. Se o atraso ou cancelamento ocorrer no aeroporto de origem, o viajante tem direito a receber de volta o valor integral da passagem mais tarifa de embarque, remarcar a viagem sem custo, para dia e horário a sua escolha ou embarcar no voo seguinte.

Caso esteja em conexão, além do reembolso integral ou parcial, o passageiro tem direito de retornar ao aeroporto de origem, sem qualquer custo, remarcar para outra data, embarcar no próximo voo ou então concluir a viagem por outro meio de transporte.

4 – Atendimento a passageiros com necessidades especiais: portadores de limitações físicas devem avisar com antecedência quais suas necessidades e, obrigatoriamente, contarão com a assistência das companhias aéreas, aeroportos e empresas que prestam serviços auxiliares.O embarque destas pessoas é feito 20 minutos antes das demais, sua bagagem é considerada prioritária e se comprovado a necessidade de um auxiliar por impossibilidade física, tal acompanhante pagará 20% do valor da passagem.É permitido o embarque de cães-guias para o auxilio de deficientes nos voos, desde que apresentado atestado de sanidade do animal.

5 – Bagagem perdida, extraviada ou violada: em caso de dano ou violação da bagagem, o passageiro deve entrar em contato com a empresa aérea e registrar a ocorrência. Se a bagagem for extraviada, a empresa aérea deverá indenizar o passageiro em até US$ 400 em voos internacionais. Nos nacionais, em casos de extravio por mais de três dias, o passageiro pode processar a empresa e exigir uma indenização, que varia de acordo com cada caso.

Para exigir esses e outros tantos direitos conferidos aos viajantes, é importante guardar o comprovante do cartão de embarque e os comprovantes dos gastos eventualmente realizados (alimentação, transporte, hospedagem e comunicação) ou os documentos relacionados à atividade profissional que seria cumprida no destino. Mais informações no site da ANAC (www.anac.gov.br).