Vereadores apontam irregularidades no contrato do lixo

Alencar diz que a lei que institui no município a Política Pública de Resíduos Sólidos e o Plano Municipal de Resíduos Sólidos (complementar 193 de 27 de dezembro de 2016) não foi levada em conta na licitação.

Cidades Em 30/06/2017 22:27:35

Em entrevista coletiva ontem à tarde, o vereador Alencar Galbiatti apresentou, em nome da comissão de serviços municipais, a conclusão a que chegaram os vereadores que, na parte da manhã, visitaram as dependências da Secretaria de Serviços Municipais para conferir o cumprimento de todos os quesitos exigidos na licitação que entregou à empresa Terra Plana os serviços de coleta e destinação do lixo de Santa Isabel.

- Tudo o que encontramos foi uma caixa de surpresa: o secretário Rodrigo havia nos garantido que nessa sexta-feira (30/06) encerraria o prazo para a empresa estar em ordem com as exigências do edital. Ao chegarmos lá ficamos sabendo que eles têm 90 dias para se regularizar. Mesmo assim fizemos o que tínhamos de fazer: fiscalizar.

Liderados pelo presidente da Câmara os vereadores Clebão do Posto, Negavan, Marquinhos Pelican, Luizão Arquiteto, Jair Furini, Reinaldo Nunes, Gabriel da Água não encontraram respostas para a série de perguntas formuladas pela assessoria jurídica da Câmara em relação ao edital vencido pela empresa.

Os secretários Rodrigo Butterby e Rubens Barbosa e Noelly Costa, receberam os vereadores mostrando disposição de esclarecer todas as dúvidas que persistem após os 15 dias concedidos pelo edital para que a empresa comprovasse capacidade técnica de realizar os serviços. A secretária de assuntos jurídicos, Dra. Valeska, não compareceu ao encontro embora tivesse sido convidada.

Os vereadores ouviram do secretário Rodrigo Butterby que nem todas as exigências enunciadas no edital estão atendidas, mas existe um prazo de tolerância que deve ser respeitado. – Eu, como gestor do contrato, vou seguir o que está previsto nele. Se o contrato está bem feito ou mal feito, isso é uma questão jurídica, eu posso falar da parte técnica, que eu e o Rubens colocamos nos termos de referência. Com relação à parte da licitação, a Noelly pode responder, explicou.

Segundo os dados apresentados aos vereadores são recolhidos mensalmente 1.300 a 1.400 toneladas de lixo por mês o que exige uma equipagem de oito caminhões coletores, com características técnicas específicas, cada um deles com 250 cilindradas (cc). – O que encontramos foram sete caminhões, com 230 cc., relatou Alencar acrescentando que existem outros agravantes que aparentemente envolvem até uma informação errônea:  – Quando questionamos a diretora Noeli a respeito da demora em abrir a licitação, a resposta que ela nos deu foi que era necessário aguardar a aprovação de uma suplementação de verbas para fazer a reserva do recurso. Quando fomos verificar, vimos que existia cerca de quatro milhões de reais previstos que poderiam ser destinados para esse fim.

Alencar garante que a atuação dos vereadores se destina a contribuir com a Prefeita Fábia, evitando que ela cometa erros como outros, antes dela, cometeram. – Estamos cumprindo a nossa tarefa constitucional e é isso que a prefeita precisa compreender. Vamos fiscalizar, acompanhar e exigir o cumprimento das leis e a licitação correta é apenas uma delas.

Finalizando o Presidente da Câmara disse que um relatório será encaminhado à Prefeita dando conta das irregularidades da licitação e do contrato com a sugestão de que seja suspenso a contratação da Terra Plana e a contratação de outra empresa, emergencialmente por 90 dias para a realização de um novo processo licitatório.

Notícias Relacionadas