Vereador Reinaldo Nunes requer informações sobre direitos de servidores públicos efetivos

O vereador Reinaldo Nunes cobrou da Prefeitura na Sessão da noite de terça-feira, 11/09, informações sobre a falta de pagamento do triênio e quinquênio dos funcionários efetivos, previsto no artigo 30 da Lei Municipal 2000/1997.

Cidades Em 12/09/2018 17:16:55

por Assessoria de Imprensa da Câmara de Santa Isabel

O vereador Reinaldo Nunes cobrou da Prefeitura na Sessão da noite de terça-feira, 11/09, informações sobre a falta de pagamento do triênio e quinquênio dos funcionários efetivos, previsto no artigo 30 da Lei Municipal 2000/1997.  

Segundo a Lei, a promoção por tempo de serviço dos funcionários efetivos será efetuada aplicando-se os seguintes percentuais: 3,5% sobre o vencimento base do funcionário, a cada três anos completados de efetivo exercício no serviço público municipal até completar quinze anos; e, 3,5% sobre o vencimento base do funcionário a cada cinco anos completados efetivo exercício no serviço municipal, após completar quinze anos e até completar trinta e cinco anos de efetivo exercício.

Reinaldo considerou em seu documento que o salário dos servidores municipais de Santa Isabel é um dos mais defasados da região e que a população carece de melhorias quanto a esse déficit, é inadmissível que direitos básicos já previstos em lei sejam simplesmente descartados.

“Infelizmente muitos dos nossos servidores municipais estão extremamente descontentes com esta gestão. Eles não se sentem valorizados e estão sem nenhuma perspectiva. A situação é lamentável, um verdadeiro descaso com quem realmente faz a prefeitura funcionar”,  concluiu.

 A propositura foi aprovada por unanimidade.