Vereador quer acabar com a farra das chácaras sem lei

Regulamentar o aluguel de imóveis, decisão adiada em sessão extraordinária pode resolver parte dos problemas de perturbação do sossego em Santa Isabel

Cidades Em 26/06/2020 17:42:40

Por Érica Alcântara

Nesta quinta-feira, dia 25/06, em sessão extraordinária os vereadores de Santa Isabel adiaram a votação do Projeto de Lei No 21 que visa, entre outras necessidades, acabar com a perturbação de sossego provocada pelas festas realizadas durante o aluguel de chácaras e afins.

O projeto apresentado há 23 dias é baseado nas normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) tem um total de duas páginas e, ainda assim, os parlamentares disseram que precisam de mais tempo para analisar.

O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Paulinho Investigador. 

Quando aprovado, o projeto determinará que a locação temporária de imóveis precisará do Alvará de Autorização junto ao setor competente da Prefeitura Municipal e, em sendo o imóvel utilizado de forma permanente para as atividades festivas, estes deverão obter Alvará de Licença.

Multa para quem perturba

Se aprovado, o projeto penalizará os infratores, primeiro com advertência, depois com multas de 1.000 a 5.000 Unidades Fiscais do Município, o equivalente hoje à R$3.099,30 a R$15.496,50.

“E a partir da segunda reincidência os valores serão aplicados sempre em dobro, considerando sempre o valor da última multa aplicada. Esse era um pedido antigo dos moradores da zona rural que sofrem com o barulho das festas realizadas em imóveis alugados nos finais de semana”, diz Paulinho.

A penalidade será sempre aplicada contra o dono do imóvel que, não necessariamente, é o responsável pela festa.

CONDEMA pede penalidades há anos

Em dezembro de 2019 o CONDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) e o CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança) se juntaram para promover uma reunião dentro da Casa de Leis e debater o problema da perturbação do sossego que há anos ocorre em Santa Isabel.

Estavam presentes o Delegado Titular Dr. Cláudio Henrique Lopes, o presidente do Conselho do Meio Ambiente da OAB de Santa Isabel, Dr. Roberto Valinhos, e o 1º Tenente da Polícia Militar de Santa Isabel Ronildo Lopes. Nesta ocasião nenhum vereador marcou presença, mas todos os cidadãos e autoridades concordaram que nenhuma ação conjunta das polícias e órgãos fiscalizatórios teria efeito sem o endurecimento das leis.

Dr. Valinhos lamenta que a votação deste projeto tenha sido adiada e junto com a presidente do CONDEMA pretende propor uma reunião virtual para trocar ideia com o legislativo sobre a importância desta norma, sem prejuízo as sugestões deles.