Vereador mente na tribuna

Os estudantes da Serra da Boa Vista, em Igaratá, estão sem transporte escolar

Educação Em 23/02/2013 10:59:57

O presidente do legislativo de Igaratá, Gilmar Aparecido, mentiu na tribuna quando justificou o corte do transporte escolar dos estudantes do Bairro da Boa Vista da seguinte forma: “existem denúncias no Ministério Público que obrigaram o Prefeito a cortar o transporte”. Segundo a assessoria de Ministério Público, na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Santa Isabel, “há apenas uma representação do Conselho Tutelar de Igaratá denunciando a falta de passe escolar para os alunos da rede municipal. Sobre este caso, a promotora de justiça Marina de Azevedo Brito Lipi, oficiou a prefeitura de Igaratá pedindo informações a respeito do caso. O caso dos estudantes da Boa Vista não foi levado ao conhecimento do MP”, informa.

Estudantes sem transporte

O tema mais discutido durante a última sessão de câmara de Igaratá foi à falta de transporte escolar dos estudantes da Serra da Boa Vista. Os moradores compareceram e participaram ativamente da sessão que, desde o início do ano legislativo, passou a contar com a participação popular que reivindica seus direitos e recorda os vereadores quais são seus deveres. O vereador Moacir Prianti já havia feito uma indicação ao Prefeito Elzo de Souza, no dia 05/02, solicitando que o executivo cumpra o Estatuto da Criança e do Adolescente e forneça o transporte aos alunos matriculados nas unidades de ensino de Igaratá, “aliás, estas inúmeras crianças sempre foram transportadas por essa municipalidade”, destacou.

Na tribuna, Moacir leu um ofício que redigiu para/com os pais e responsáveis com documento que comprova que, embora esteja na divisa com o Bairro Ferreirinhas de Nazaré Paulista, no alto da serra ainda há território igarataense, cujos moradores pagam impostos, votam e estudam no município. “De fato não há estrada municipal de Igaratá que dê acesso direto a estas propriedades, e o transporte dos estudantes sempre percorreu cerca de dois quilômetros no município vizinho. Não é possível abrir uma nova estrada na região, pois a área é de preservação ambiental”, diz.

Moacir finalizou seu discurso informando que, caso o Prefeito Elzo não forneça novamente o transporte dos estudantes, tanto das crianças do ensino fundamental básico quanto dos alunos do EJA – Educação de Jovens e Adultos, ele mesmo denunciará o executivo no Ministério Público por não cumprir o ECA. Todos os vereadores concordaram com a decisão de Moacir e prometeram apoio a ele e a comunidade.

Na quinta-feira, houve uma reunião na secretaria de Educação entre os moradores, os vereadores Leandro Reis, Benjamim de Lima e Moacir, a secretária Regina Célia Fortes e a responsável pelo transporte Kely Medeiros. “Explicamos que a situação é grave e que denunciaremos a prefeitura se não retomar o transporte escolar, ficaram de resolver a situação”.

O vereador Benjamim aproveitou a ocasião para questionar o motivo que levou o Prefeito a cortar o transporte escolar destes alunos. “A Kely diz que o prefeito Elzo foi alertado (mas não especificou por quem) de que deveria suspender o transporte destes estudantes para não ter problemas ao percorrer dois quilômetros dentro de Nazaré Paulista, conta Benjamim, acrescentando: “tanto a Secretária de Educação, quanto a responsável pelo transporte dizem que para voltar a funcionar o transporte escolar elas precisam única e exclusivamente do aval do prefeito Elzo”, conta.

De acordo com Benjamim, ontem, sexta-feira 22, a secretária Regina e a responsável pelo transporte informou que em reunião com o Prefeito Elzo e o secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura, Alvaro Assad, ficou-se acertado que o advogado terá uma reunião no fórum de Santa Isabel para buscar um documento junto que autorize o Prefeito a percorrer dois quilômetros de Nazaré Paulista com os estudantes de Igaratá. 

Moacir garante que se até semana que vem o caso não for resolvido, ele mesmo buscará o Ministério Público.

Comovidos pelo apoio dos vereadores, os moradores agradeceram o empenho de cada um, mas destacaram o envolvimento do 1º secretário da mesa: “gostaríamos de agradecer ao vereador Moacir por acompanhar de perto nossa luta pelo direito de estudar”, diz Suely Penha, estudante do EJA e moradora da Serra da Boa Vista. 

Qualquer cidadão pode buscar a Justiça

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público qualquer cidadão pode se dirigir até o fórum, no caso de Igaratá a referência é a Comarca de Santa Isabel, e solicitar à promotoria que interfira em defesa de seus direitos. 

Segundo informações, um caso em que o Prefeito corta o transporte escolar, o atendimento é considerado de urgência e os moradores podem ser atendidos qualquer dia da semana das 13h até as 19h.