Vereador é condenado pela Justiça

André Jacinto, vereador de Igaratá, foi condenado a três anos de detenção por fraude em licitação ocorrida em dezembro de 2007. Ele garante que é inocente e irá recorrer da decisão

Cidades Política Segurança Pública Em 12/05/2017 17:11:03

 

O vereador Coquinho da Saúde, André Jacinto dos Santos (PR), foi condenado a três anos de detenção por fraude em licitação ocorrida em dezembro de 2007 quando ele estava na função de presidente da Câmara Municipal de Igaratá. A sentença foi proferida no último dia 27 de abril pela juíza Dra. Patrícia Cotrim Valério da 1ª Vara do Foro de Santa Isabel. 

Em dezembro de 2007 o então presidente da Câmara decidiu deixar a sua marca no prédio do legislativo igarataense e, ao apagar das luzes de seu mandato, contratou uma empresa para instalar uma cobertura de policarbonato, semelhante a existente na Câmara de São José dos Campos/SP.

Apesar de advertido de que deveria ser mais prudente na contratação e observar os prazos, ele correu e contratou sem a devida licitação duas empresas para a realização do objetivo, ambas de São José dos Campos. Uma empresa forneceu os materiais necessários e a outra realizou o serviço, que custou, à época, quase 12 mil reais (R$11.950,00).

Meses depois de realizada a obra um cidadão visitou a empresa e solicitou um orçamento para um trabalho semelhante ao realizado na sede do Legislativo igarataense. Para sua surpresa, o orçamento foi muito inferior ao pago pela Câmara. Ao questionar a diferença ouviu a explicação do vendedor de que “era o leitinho das crianças”.

O fato ganhou o noticiário à época resultando em duas ações, uma criminal e outra por improbidade administrativa. Depoimentos, gravações e documentos foram analisados e serviram de argumentos para a Dra. Patrícia declarar a materialidade do crime, especialmente depois que o próprio Tribunal de Contas reconheceu Coquinho como culpado incurso no crime contra o artigo 89 da lei de licitações (8666/93), por “ausência de cotação prévia de preços para a compra de materiais e para pagamento de serviços; e superfaturamento na compra de materiais e pagamento de prestação de serviços”.

Em sua sentença, a Juíza observa que André foi nomeado presidente da Câmara e, “nessa qualidade tinha função de zelar pelo patrimônio público primando pela observância dos princípios que norteiam a conduta do administrador público”.

Dra. Patrícia acrescenta ainda que “não é relevante a divergência entre o valor efetivamente pago e o do orçamento requerido pela testemunha. É o suficiente para a condenação o dolo de contratar sem a observância da legislação”. E, finalmente condena André Jacinto dos Santos à pena mínima, três anos de detenção em regime aberto e ao pagamento de dez dias multa.

Por ser a pena menor do que quatro anos, Dra. Patrícia determinou a sua substituição por duas penas restritivas de direitos, ao pagamento de 20 salários mínimos (R$ 18.740,00) e prestação de serviços comunitários pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade (três anos).

Coquinho poderá recorrer dessa sentença, mas ainda aguarda o prosseguimento da ação civil pública movida pelo Ministério Público por improbidade administrativa na qual, se condenado, poderá perder seus direitos políticos comprometendo além de sua função de vereador, até mesmo o seu emprego na Prefeitura.

 

 Vereador diz que é inocente

Coquinho afirma que o processo de aquisição do toldo ocorreu dentro da legalidade. “Fiz tudo como recomendou a Lúcia da contabilidade. Mas faltou a Câmara enviar ao Ministério Público os três orçamentos que foram feitos, mandaram apenas um. Junto do recurso enviarei o restante da documentação”, diz.

André Jacinto conta que a gestão dele como presidente do legislativo estava chegando ao fim, sem que ele tivesse feito qualquer obra, “então fiz em caráter emergencial o toldo, pois toda vez que tinha chuva de vento a porta ficava toda molhada”, recorda. 

Coquinho diz que entrará com recurso e tem certeza que será absolvido, “pois até o Tribunal de Contas já aprovou a minha gestão”, finaliza.