Um pouco de história

por Roberto Drumond

Crônicas Em 19/02/2021 23:07:38

Vou repetir aqui o que tenho dito frequentemente: não sou advogado, apenas tenho algumas opiniões que entram em conflito com as opiniões de alguns ilustres constitucionalistas. Deve ser divergências de entendimento ou de filosofia, sei lá!

Por princípio discordo profundamente da manifestação do deputado federal Daniel Silveira. Acho que ele perdeu uma excelente oportunidade de ficar calado, principalmente porque o seus silencio jamais teria tornado pública a sua ficha corrida tão cheia de altos e baixos.

Dito isto: também discordo da prisão decretada por unanimidade pelo STF. Primeiro porque qualquer prisão de deputado depende de autorização do Legislativo. Ou seja, entendo que ao decretar a prisão do Deputado, o STF invadiu a competência da Câmara. Segundo: como qualquer cidadão o Daniel Silveira tem direito a ter sua opinião, mesmo que seja louca e desvairada. A decisão emanada do Ministro Alexandre de Morais só o tornou mais famoso ainda, logo ele que era apenas um membro do chamado baixo clero.

Na sequência dessas considerações vou mencionar outras: o tal do flagrante continuado caracterizado pela presença do discurso nas redes sociais. Isso torna, por exemplo, uma manifestação feita há dois ou três anos atrás dignas de serem consideradas flagrantes, posto que jamais foram apagadas. Que se cuidem os candidatos isabelenses que no ano passado usaram suas redes sociais para desancarem a prefeita Fábia Porto durante a campanha eleitoral.

Por um golpe do acaso, na mesma semana em que se prende um deputado por sua verborreia (diarreia de verbos), um senador foi reintegrado a seu cargo depois de ficar afastado por ter sido flagrado com dinheiro na cueca. E que dinheiro? Dinheiro que deveria ser encaminhado para o Estado do Acre para ser investido no combate à covid-19.

Daniel Silveira em sua verborragia defendeu o AI 5 (Ato Institucional número 5) uma autorização para o endurecimento do regime que tomou conta do país por 20 anos. O STF parece ter se esquecido que o estopim daquele ato que todos (inclusive o próprio STF) condenam, foi exatamente a manifestação do deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, que da Tribuna da Câmara Federal fez duras críticas aos militares que governavam o país. Tal como fez agora o Daniel Silveira em relação ao STF.

Desconhecer a história é correr o risco de repetir os erros do passado, dizem os filósofos e historiadores. Espero que essa agressão ao direito de manifestação não tenha consequências semelhantes à aquela de 1997. Que não se transforme o Daniel Silveira em um mártir político, mas que seja deixado em sua insignificância e que o respeito às instituições se restaure pelos seus reais valores e não pelas decisões corporativas.