Tribunal de Contas julga como regular a licitação da coleta de lixo realizada pela Prefeitura de Arujá em 2018

O resultado foi publicado nesta quarta-feira (09/09), no Diário Oficial do Estado de São Paulo

Cidades Em 09/09/2020 18:26:44

por Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Arujá

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou como regular o processo licitatório da coleta de lixo realizado pela Prefeitura de Arujá em julho 2018, bem como o acompanhamento da execução contratual dos serviços de limpeza urbana na cidade. Os resultados dos processos foram publicados nesta quarta-feira (09/09), no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Também foi considerado regular no julgamento o termo aditivo do referido contrato, renovado em julho 2019 pelo Executivo Municipal. Além disso, o TCE considerou improcedente as representações (denúncias de irregularidades na licitação) apresentadas por duas empresas em relação ao certame licitatório. A 24ª sessão ordinária da Segunda Câmara do TCE ocorreu nesta terça (08).

Todo processo licitatório realizado pela Prefeitura, assim como a renovação e acompanhamento da execução contratual, passam por análise técnica e independente do Tribunal de Contas. O órgão atua na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e dos municípios, com base nos princípios da legalidade, legitimidade e economicidade.

A 24ª sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas foi conduzida pelo relator-presidente e conselheiro Renato Martins Costa. Os resultados podem ser consultados na edição de 09/09/2020 do Diário Oficial do Estado de São Paulo, disponível na seção Legislativo, onde constam os informativos do TCE.