Transporte de aplicativo na mira da Artesp

Empresário diz que trabalha dentro da Lei, mas Artesp considera ação clandestina na rota entre Santa Isabel e Igaratá

Cidades Em 24/01/2020 22:44:41

Por Érica Alcântara

O proprietário de uma van que atualmente circula entre Santa Isabel e Igaratá, cobrando uma taxa de R$4,00 por viagem, afirma que sofre perseguição da fiscalização da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo). “Quando param meu veículo numa blitz obrigam meus passageiros a descer na rodovia, isso contraria a Lei Federal 12.587/2012, conhecida como a Lei dos Aplicativos e da Mobilidade Urbana”, lastima A.M.S. Contudo, Artesp afirma que todo transporte não cadastrado na Agência é clandestino.

O motorista diz que trabalha com aplicativo desde 2015 e no dia 14/11/2019 deu início ao trabalho na SP 056, Rodovia Pref. Joaquim Simão. A.M.S. diz que pior que a multa é a repercussão dos passageiros que são obrigados a descer. “Isso acaba com o negócio”, lastima.

O aplicativo que ele usa fornece ao cliente um contrato de prestação de serviço que identifica o nome do passageiro (preenchido no cadastro do aplicativo) e o nome do motorista com número da placa do veículo, modelo e ano. Contudo, o contrato não especifica a rota, nem o preço da viagem. Para isso, o empresário conta que os passageiros são inseridos em grupos de Whatsapp e por ali combinam os detalhes da viagem, como número de acompanhantes etc.

A.M.S. diz que realiza a viagem a cada 40 minutos, pois trabalha em parceria com outro veículo e hoje possui 43 pessoas da região cadastradas no seu aplicativo. “Transportamos cerca de 100 passageiros por semana e não temos reclamação”, conta.

Fiscalização e segurança

Em nota, a Artesp informa que as viagens intermunicipais rodoviárias dentro do Estado de São Paulo, mesmo que em carro particular, se for constatado pela fiscalização da Agência que a viagem foi remunerada e o operador não tem licença para realizar o serviço (isto é, não é regulamentado junto à Artesp) é caracterizado transporte irregular - independente do meio contratação (se por aplicativo ou compra direta com o operador). 

“Neste caso, a viagem é interrompida e o veículo é retido. O condutor/responsável pelo veículo que realiza o serviço irregular tem que arcar com despesas de multas, diárias do pátio de apreensão e pontuação na CNH. A atuação da fiscalização da Artesp visa garantir a segurança das viagens”, destaca a Agência. 

A viagem entre Santa Isabel e Igaratá é atendida pelas empresas Breda e Viação Jacareí.

A Artesp destaca que o serviço irregular oferece inúmeros riscos aos passageiros, “uma vez que o veículo não é vistoriado, não há garantia de que o motorista seja habilitado para atuar no transporte coletivo e, em caso de acidente, não há seguro para os passageiros. Antes de viajar, o passageiro pode consultar se a empresa e o veículo estão regulares no site da Artesp, www.artesp.sp.gov.br ou pelo telefone 0800.727.83.77”, finaliza a Agência.