TEMPOS DIFÍCEIS

por Luis Carlos Corrêa Leite

Crônicas Em 03/08/2018 19:50:42

Segundo informações, a situação financeira do Município de Santa Isabel forçará a prefeita Fábia Porto a adotar uma série de medidas de contenção de despesas, inclusive com a demissão de secretários e outros cargos de confiança. Mas, ao que parece, essa fórmula sempre acaba desembocando numa crise política, com tudo voltando ao que era antes. 

É preciso reconhecer a difícil situação por que passam todos os municípios brasileiros, decorrente da transferência de encargos sociais pela Constituição Federal de 1.988, sem que tivesse sido esclarecida a origem dos recursos que suportariam tais despesas. Além disso, é sabido que os pequenos municípios não dispõem de estrutura administrativa para planejar e executar tarefas complexas como as da saúde e educação. Isso sem falar no componente político local, que faz com que medidas antipáticas – mas necessárias – não sejam tomadas para não causarem melindres em aliados políticos ou pessoas influentes da cidade. 

É exatamente o quadro que vemos em Santa Isabel. A precariedade administrativa está demonstrada nos diversos julgamentos do Tribunal de Contas do Estado, que impuseram, inclusive, penalidades gravíssimas sobre prefeitos da cidade. Sem falar nas ações civis propostas pelo Ministério Público. 

Além disso, também para não desagradar, não são tomadas providências necessárias para a cobrança efetiva dos créditos tributários que não são pagos no vencimento. Ao contrário, tornou-se tradição a concessão de uma anistia anual a todos os inadimplentes. Isso faz com que não pagar torne-se bom negócio para os contribuintes. Se bens de devedores fossem levados a leilão, como determina a lei, certamente a pontualidade seria maior. 

Por último, é preciso verificar os ralos pelos quais escoam os recursos públicos. Como exemplo temos, na saúde, a questão da UPA – Unidade de Pronto Atendimento.  Para mantê-la o Município arca com despesas de laboratório, raios-x, segurança, pessoal e, como essa unidade não pode atender casos mais graves, é obrigado a manter outro pronto-socorro na Santa Casa, como retaguarda, que fica ocioso, mas é necessário. São quase duzentos mil reais desperdiçados mensalmente.