TCE notifica prefeitura

Santa Isabel deve prestar esclarecimentos sobre os vínculos que estabelece com o terceiro setor

Cidades Saúde Política Em 02/04/2018 13:05:48

No dia 22 de fevereiro de 2018 o Tribunal de Contas expediu um parecer notificando a Prefeitura de Santa Isabel e a Associação Afro-Brasileira Nossa Senhora Aparecida a prestar esclarecimentos que justifiquem o repasse de R$307.031,01, por meio de subvenção social, para a entidade “que não está apta para receber, uma vez que suas atividades não se amoldam àquelas previstas em Lei”, diz o documento publicado em 06/03/2018.

Há uma lista de documentos que tanto a prefeitura, quanto a Associação Afro devem apresentar a fim de justificar o recebimento de recursos públicos, entre eles a Lei que autoriza o repasse, a justificativa quanto ao critério de escolha e os quadros comparativos entre possíveis concorrentes e os planos e metas de trabalho. 

Um dos itens que pode tornar polêmica a devolutiva da Prefeitura é o demonstrativo e parecer técnico evidenciando a vantagem econômica obtida pela administração pública em contratar a entidade em vez de efetuar a aplicação direta destes recursos. Pois o contrato de 2016 com a Associação Afro foi crealizado na gestão do Padre Gabriel Bina em moldes  considerados obsoletos pela atual gestão. A Prefeitura mudou completamente a contratação de profissionais para cursos, oficinas e workshops.

Hoje a equipe da Prefeita Fábia Porto utiliza o Credenciamento com Inexigibilidade de Licitação que dispensa a contratação de uma entidade. Agora, os profissionais são contratados diretamente pela Prefeitura através do credenciamento e a administração fica isenta de pagar as taxas administrativas das entidades. 

Em entrevista ao vivo, transmitida pelo Facebook do Jornal Ouvidor, a Presidente da Associação Afro Fabiana de Sousa explicou que é comum o Tribunal de Contas solicitar esclarecimentos e a entidade apresentará toda a documentação que lhe foi requerida dentro dos prazos legais. “O TC fala de subvenção social, mas nós tínhamos um Termo de Fomento. Por aí nota-se que se trata apenas de uma necessidade de atualização de informações”, finaliza.

Casa de Passagem

Atualmente a Associação Afro presta serviço para a Prefeitura de Santa Isabel como gestora da Casa de Passagem Municipal. Na entrevista de Fabiana ela conta e mostra como é feito o atendimento e acolhimento das pessoas em situação de rua.

 

Reportagem: Érica Alcântara