TCE condena horas extras na Prefeitura de Igaratá

Problema na gestão do ex prefeito Elzo de Souza foi corrigido pelo atual Prefeito

Cidades Em 18/10/2019 20:19:50

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou essa semana, uma decisão a respeito do uso abusivo de horas extras pela administração municipal de Igaratá no ano de 2013. O documento anuncia a irregularidade do pagamento de horas extras pela administração do ex prefeito Elzo de Souza.

A auditoria do TCE comprovou que “grande parte dos servidores realizava em média 40 horas extras mensais, o que significava cerca de 1h48m/dia, considerando-se a média de 22 dias úteis/mês”. Ao tomar conhecimento da sentença proferida contra a administração do ex Prefeito, Palau se antecipou e determinou o corte de todas as horas extras do funcionalismo público exceto aquelas transitórias, excepcionais e urgentes que não podem ser enfrentadas pelos funcionários no horário regular de trabalho e ao tempo necessário. 

A sentença do TCE foi alvo de um apartado na prestação de contas do ex-prefeito Elzo de Souza relativa ao exercício de 2013 que não foi penalizado porque não ficou caracterizado que os serviços não tenham sido prestados. Em sua defesa o ex Prefeito alegou que as “horas extras foram efetuadas em sua grande parte por servidores lotados nos cargos de motoristas na secretaria de saúde e de educação”. Segundo a alegação, o quadro de funcionários existentes à época estava abaixo do necessário, obrigando a administração a lançar mão de horas extras para evitar a paralisação dos serviços públicos. Contudo, nos autos do TCE consta inclusive a observação de que defesa apresentada pela gestão do ex Prefeito é contraditória ao sustentar a impossibilidade da contratação de novos servidores em razão do elevado nível de gasto com pessoal, mas “remunera elevadíssimo número de horas extras com adicional no mínimo de 50%”. Observa ainda a existência de servidores que prestaram mais horas extras do que a jornada regular de trabalho e que até mesmo ocupantes de cargos em comissão receberam horas extras, o que é proibido pela legislação.

Apesar das críticas que recebeu, o prefeito Celso Palau determinou, já no início de seu mandato, a instalação de ponto eletrônico visando disciplinar o tempo de serviço de todos os servidores e, mais recentemente proibiu a concessão de horas extras resultando em economia e cumprimento das determinações legais.