TCE Aprova Concurso realizado em 2017

Candidatos reprovados buscaram amparo alegando irregularidades

Política Empregos Cidades Economia & Negócios Em 08/02/2019 19:33:13

 O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo concluiu que a contestação feita por professores que prestaram concurso em 2017 para nomeação de cargos de auxiliar de desenvolvimento pedagógico não procede.

Em sentença publicada no dia 29 de janeiro concluiu que o concurso 01/2017 obedeceu aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Afirma ainda que a fiscalização constatou que os cargos foram criados através de lei, que as admissões estavam condizentes com o quadro de pessoal e que a ordem de classificação foi cumprida, estando as desistências devidamente justificadas. 

No tocante aos gastos com pessoal, verificou-se que no 3º Quadrimestre de 2017 o Poder Executivo descumpriu o disposto no art. 20, que limita o gasto a 54%  do orçamento, entretanto, o percentual excedente foi eliminado nos dois quadrimestres seguintes, conforme previsto na lei. 

Diante da documentação o auditor Márcio Marins de Camargo decidiu julgar legais os atos de admissão resultantes do processo de seleção, determinando o arquivamento da contestação.