Taxistas de Suzano deverão renovar permissões a partir de 20 de março

Condutores que não aderirem ao procedimento no prazo legal estarão sujeitos à perda da licença

Cidades Trânsito Em 16/03/2017 10:26:31

Assessoria de Imprensa Prefeitura de Suzano

 

A Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana da Prefeitura de Suzano vai realizar, entre os dias 20 de março e 7 de abril, a renovação das permissões dos taxistas da cidade. A medida vai ao encontro à Lei Complementar nº 296, de novembro de 2016, que regulamenta o transporte individual de passageiros no município, ao passo em que estabelece a necessidade de renovação das permissões a cada dez anos, bem como a atualização anual das licenças para o despenho das funções diárias.

Segundo levantamento da municipalidade, 155 taxistas de Suzano devidamente aptos para as atividades legais deverão comparecer, pessoalmente, na sede da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (rua José Correa Gonçalves, 152 – Vila Costa), para a renovação das licenças. No ato é necessária a apresentação de documentos pessoais com cópia, como o Registro Geral (RG), o Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de residência, habilitação da categoria, documento do veículo, prontuário da habilitação e uma foto 3x4 recente.

Os taxistas que não aderirem ao procedimento no prazo legal estarão sujeitos à perda da licença e à caducidade das permissões. O secretário da pasta, José Alves Pinheiro Neto, atenta a classe sobre as atribuições de controle e de fiscalização por parte da administração municipal:

“É uma normativa que está embasada na Lei do Táxi, criada no final do ano passado. Esse procedimento visa garantir a qualidade dos serviços prestados e a segurança da população”, lembra o gestor.

 

Encontro

No mês passado, o prefeito de Suzano, Rodrigo Ashiuchi, se reuniu com taxistas que atuam nos pontos da praça João Pessoa,  da Santa Casa de Misericórdia e da estação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Na ocasião, os condutores não deixaram de elogiar a iniciativa do Executivo em atender demandas da categoria por meio de um novo modelo de normatização dos veículos e dos locais de embarque de táxi no município, publicado recentemente.

O decreto que regulamenta a Lei do Táxi determina que a cidade tenha 16 pontos e que cada automóvel conte com um condutor titular e dois auxiliares, na condição de autônomos. O decreto ainda prevê que todos os profissionais sejam inscritos no Cadastro Municipal de Profissionais Condutores de Táxi e que os carros apresentem bom estado de funcionamento e tenham de quatro a cinco portas, além de capacidade mínima para cinco pessoas e máxima para sete lugares, cor padrão prata e características originais de fábrica.