Secretaria de Saúde pode ser obrigada a devolver recursos

Imbróglio entre secretarias de Saúde e Meio Ambiente, levanta dúvidas de quem deve assumir as denúncias de maus-tratos e os cuidados com os animais

Turismo & Natureza Saúde Cidades Em 01/07/2016 18:39:29

Reportagem: Bruno Martins

 

“A lei (173/2014) é clara, o artigo 153 diz que praticar maus tratos contra animais é crime e a fiscalização e aplicação das penalidades destas práticas, compete aos fiscais da secretaria de Meio Ambiente, porém não é isso o que está acontecendo”, lamenta. 

“A secretaria de Saúde de Santa Isabel corre um sério risco de ter que devolver recursos de origem federal, estadual e até municipal, isso porque há anos assumiu uma responsabilidade que deveria ser da secretaria de Meio Ambiente, investiu em cuidados com a saúde e o bem-estar animal”, alerta a diretora de Administração e Finanças da Saúde Michele Moreira Mendonça.

De acordo com Michele, desde 2014 a portaria Nº 1.138 do Ministério da Saúde (MS) instituiu que só serão permitidos gastos com animais que tenham relevância para a saúde humana. Neste ponto enquadram-se vigilância, prevenção e controle de zoonoses e acidentes causados por animais peçonhentos e vetor hospedeiro como insetos, ratos e baratas.

Para a Diretora, a partir desta portaria, os gastos com castração, microchipagem de cães e gatos, medicamentos e tratamento de fraturas, vacinas preventivas de doenças não transmitidas aos humanos, exceto a antirrábica e até os exames de raio X para animais de pequeno e grande porte passaram a ser de responsabilidade da secretaria de Meio Ambiente.

O Ministério preconiza que a castração de animais só pode ser realizada com recursos da Saúde em casos excepcionais onde possa haver transmissão de doenças de um animal para o outro, que que coloque em risco a vida das pessoas. Contudo, no primeiro quadrimestre deste ano, Santa Isabel já realizou através da secretaria de Saúde 179 castrações de cães e gatos.   

Em 2015, a secretaria de Saúde gastou R$140.041,43 com ração, medicamento e exames de imagem, quantia correspondente a manutenção de um médico na unidade de Estratégia e Saúde da Família (ESF) do município, por dez meses.  Até junho deste ano, os gastos com os mesmos itens já somam R$20.091,46. 

 

Reclamações dos funcionários da Zoonoses 

A população já percebeu que existe um imbróglio entre as secretarias de Saúde e Meio Ambiente. Segundo informações, denúncias de maus-tratos ficam sem resposta a espera de alguém que se responsabilize pelo atendimento.

O fiscal municipal da Saúde, Gian Paolo Giomarelli esclarece que a Zoonoses vem atendendo a estes chamados e penalizando os agressores com base na Lei Complementar Nº 126 de 11 de maio de 2009. 

“Contudo, a legislação válida atualmente é a Lei Complementar Nº 173 de 19 de dezembro de 2014, que institui o Código de Meio Ambiente de Santa Isabel e define que esta pasta é responsável pela fiscalização e atendimento das ocorrências de maus-tratos”, diz.

Atualmente a zoonoses atende por mês 15 denúncias de maus-tratos contra animais de pequeno, médio e grande porte. Gian destaca que a lei de 2009 pune pessoas que maltratam animais com multa de até 300 Unidades Fiscais do Município (UFM). “Se o Meio Ambiente enviasse um de seus fiscais para nos acompanhar nas apurações das denúncias, poderíamos nos basear na lei de 2014, em que o valor da penalidade foi reajustado para 500 UFMs (R$1.172,5). Isso coibiria ainda mais a ação destes malfeitores”, afirma.

O Fiscal lamenta que nos moldes atuais de atendimento a equipe da zoonoses deixa suas atribuições e se sobrecarrega com o que compete ao meio ambiente. 

A secretária de Meio Ambiente de Santa Isabel, Sandra Igarashi garante que não é responsabilidade de sua Pasta os gastos relativos aos cuidados com bem-estar animal e que essas são ações devem continuar sendo realizadas pelo departamento de zoonoses da secretaria de Saúde: “A verba do Meio Ambiente não pode ser destinada a animais de pequeno porte como cães e gatos, nossa responsabilidade é apenas com animais de grande porte”, diz.

De acordo com Sandra, a fiscalização de maus-tratos contra animais domésticos compete a Saúde. “O Meio Ambiente pode se comprometer apenas com animais de grande porte e silvestres da nossa fauna. Nossa secretaria possui seis fiscais e todos são responsáveis apenas pela fiscalização de obras”, explicou. 

O secretário de Saúde, Daniel Frugoli diz que na semana passada se reuniu com representantes do Meio Ambiente, a fim de definir melhor as atribuições das pastas e propor uma regulamentação da lei: “Estamos aguardando um posicionamento do jurídico da Prefeitura, vamos nos reunir novamente e esperamos resolver estes problemas o quanto antes”, finaliza o secretário.   

 

Ações de bem-estar animal realizadas neste ano pela Saúde

O canil municipal realizou no primeiro quadrimestre deste ano 1.669 tratamentos, deste total foram 31 vacinações de vermifugações, 17 exames de Raio X, quatro cirurgias ortopédicas, três tratamentos odontológicos, 24 tratamentos de quimioterapias, 67 microchips aplicados nos animais.