Santa Isabel recebe melhor nota em Transparência no Alto Tietê

Foi lançado, essa semana, o “Ranking Nacional dos Portais de Transparência” elaborado pelo Ministério Público Federal que avaliou todas as 5.568 cidades brasileiras, os 26 estados e o Distrito Federal

Cidades Política Em 11/12/2015 15:24:30

Redação

 

 

Idealizado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, o Ranking Nacional dos Portais da Transparência foi criado com o objetivo de fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas do poder público. Segundo a Lei todas as cidades brasileiras devem disponibilizar suas informações financeiras na internet. Embora todos os 645 municípios do estado de São Paulo tenham tido avaliação acima da média nacional, nenhum dos municípios atende à totalidade das exigências abrangidas pelo projeto.

Santa Isabel obteve o melhor índice, com a média 8,2, considerada a mais alta no Alto Tietê e classificando-se em 13º no Estado. (Veja quadro de classificações abaixo).

O Ranking da Transparência contemplou 100% das 5.568 cidades brasileiras, os 26 estados e o Distrito Federal, representando um controle em nível nacional, por parte do MPF, sobre todos os portais públicos avaliados. No âmbito dessa análise, foi pontuado o preenchimento dos principais requisitos legais, como disponibilização de receitas, despesas, dados sobre licitações e contratos, e também itens considerados como boas práticas de transparência, tal qual a divulgação da remuneração individualizada por nome do agente público.

“Não estão previstos no questionário 100% das exigências legais, por questões de praticidade e priorização daquelas mais importantes em termos de avaliação. Porém, é possível dizer que o objetivo das leis foi inteiramente alcançado e aqueles municípios que receberam pontuação elevada expressam níveis muito satisfatórios de transparência”, avaliou a procuradora da República Karen Louise Janette Kahn, do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/SP e que coordenou os trabalhos de coleta e compilação das avaliações no Estado de São Paulo.

No geral, os municípios paulistas obtiveram o índice de transparência 4,8, superior à média nacional de 3,91.Veja:  http://www.prsp.mpf.mp.br/sala-de-imprensa/noticias_prsp/rankingsp.pdf.) 

A avaliação se baseou em um questionário desenvolvido por representantes do MPF, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON), Banco Central, entre outras instituições de controle e fiscalização. As 16 questões foram elaboradas no bojo da ação nº 4 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) do ano de 2015.

A partir dessa avaliação o Ministério Público Federal vai enviar recomendação a todos os municípios para que seus gestores sanem as irregularidades em até 120 dias. Elas serão acompanhadas por um diagnóstico do município ou do estado para que os administradores possam saber quais pontos estão em desacordo com a legislação. “Todas as informações cuja prestação é exigida nos portais de transparência são de livre e direto acesso dos gestores, já que referentes a temas e áreas no âmbito das quais o poder executivo exerce suas atribuições. Assim, o prazo concedido para a complementação ou retificação das irregularidades apontadas é razoável e não deve ser prorrogado”, ressaltou Karen Kahn.

Padre Gabriel Bina, prefeito de Santa Isabel recebeu a notícia com orgulho. Ele, que colocou a “Transparência” no lema de sua administração, observa que quanto mais informações são passadas à população, maior é a cobrança. – O povo quer respostas do poder público a todas as suas demandas mesmo que não haja recursos para atender a todos, diz ele.

Para ele o fato de estar disponibilizando quase todas as informações exigidas por lei, não faz com que o povo acredite: - Ao contrário, sempre haverá aquele afirmando que tal coisa não poderia ser feita, que deveria ter sido feita a outra!

Entre os fatores que colocam Santa Isabel em um patamar privilegiado está o fato de a administração municipal deixar disponível, para consulta de qualquer pessoa, na entrada do Paço Municipal, um computador com acesso a internet para que o cidadão interessado possa obter respostas corretas a todas as suas dúvidas pertinentes à administração municipal. Sobre esse tema veja também a entrevista do Padre Gabriel Bina em:

https://www.youtube.com/embed/S3TqvOPJrFA